Por 32 votos a 19 na Assembleia, PL incorporou os ajustes e as redefinições discutidas nos últimos meses
Na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 3/2020 que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado por 32 votos a 19. A mudança chega após um longo período de intensos debates, greves e protestos em dezembro e janeiro. “Escrevemos um capítulo decisivo na história do Estado”, disse o governador Eduardo Leite. “A partir da agenda de reformas proposta pelo governo, construímos, em conjunto com a sociedade, um novo plano de carreira para os professores da rede estadual, depois de 46 anos de existência de um plano que prejudicava a evolução dos professores. O novo plano de carreira garante a valorização de quem está na ativa, que receberá aumento real em seus salários. É dinheiro no bolso de quem está em sala de aula”, completou Leite.
O PL, aprovado na última quarta-feira, 29, contempla as mudanças propostas inicialmente no Projeto de Lei 507/2019, entre as quais a remuneração dos professores na modalidade de subsídio e novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um e no estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições.
Para a diretora geral do 5° Núcleo do Cpers, Juliana Kussler, faltou mais diálogo entre o estado e os professores durante o processo de criação do PL aprovado. “Esse projeto foi construído depois de vários encontros entre governo e base aliada”, defende Juliana, afirmando que o Cpers só foi chamado em último momento para negociar. “O nosso plano de carreira era muito bom da forma como estava, e o que nos impedia de evoluir na carreira era a falta de promoção que o governo nunca realizava”, salienta.
Principais alterações
Todos os valores se referem para a carga horária de 40 horas semanais:
Graduação
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Os professores em início de carreira com graduação atualmente recebem
• R$ 2.331,37 de vencimento básico
• R$ 226,37 de completivo
• Remuneração total de R$ 2.557,74
Com o novo Estatuto do Magistério:
O professor em início de carreira com graduação deixa de receber completivo porque receberá R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magistério (fixado em R$ 2.886,15). Isso significa um aumento de 18% com relação ao que recebe o professor em início de carreira com graduação em 2019.
Doutorado
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Hoje, o professor em início de carreira que tem especialização, mestrado ou doutorado recebe o mesmo valor de um professor sem pós-graduação. A remuneração era de R$ 2.520,40 e, para chegar ao valor do piso antigo, o professor também recebia um completivo de R$ 37,34, alcançando R$ 2.557,74.
Com o novo Estatuto do Magistério:
O professor em início de carreira com doutorado (nível 6, classe A) receberá R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, aumento de 47% em relação à remuneração anterior. Na última classe de doutorado (nível 6, classe F), o subsídio pode chegar a R$ 5.049,56.
