Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do Governo do Estado que distribuir parte do incremento real na arrecadação com o ICMS. O programa, lançada em agosto, é uma forma de premiação trimestral aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal.
A distribuição de prêmios em dinheiro é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de aumento da arrecadação junto ao comércio varejista. Para este pagamento valeram as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, que alcançaram a terceira faixa, de 20 a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milhões serão distribuídos aos gaúchos.
O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “Meus prêmios”, através do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha. Antes de consultar o saldo a receber, é preciso verificar se a versão do APP está atualizada.
Os cidadãos terão prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores, que será pago por meio de Pix (CPF do consumidor) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. Caso o consumidor não atinja o valor mínimo para resgaste, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes. (RE)
Como participar
Todo cadastrado no programa NFG poderá participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os consumidores terão um valor a receber, um prêmio em dinheiro, de acordo com as compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.
