Nota conjunta é assinada por cinco federações empresariais
Cinco federações empresariais divulgaram uma nota conjunta expressando críticas ao projeto de reformulação de carreiras proposto pelo governo do Estado. A nota é assinada pela Federação da Agricultura do RS (Farsul), Fecomércio RS, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS (FCDL-RS) e pela Federasul.
Na nota, as entidades empresariais destacam a falta de transparência e a rapidez com que o plano está sendo conduzido. “O governo estadual apresentou, de forma preliminar, um plano de reestruturação de carreiras e reajustes salariais para diversas funções da administração pública. Sem que ainda tenha sido disponibilizado seu texto integral e seu impacto financeiro, nos surpreendeu a informação de que o mesmo pode ser votado até o final desta semana pela Assembleia Legislativa”, diz o documento.
As federações ressaltam a importância da eficiência de gestão e da saúde financeira do setor público para o desempenho econômico do Estado. Segundo elas, um plano de reestruturação e reajustes salariais da magnitude proposta pelo governo estadual necessitaria de um tempo maior para análise e aprovação pela sociedade gaúcha, especialmente considerando o contexto econômico atual e as restrições fiscais.
“As federações empresariais gaúchas sempre tiveram como uma de suas principais preocupações o zelo com a eficiência de gestão e com a saúde financeira do setor público, devido ao impacto que estes fatores exercem sobre o desempenho da economia. Um plano de reestruturação e reajustes salariais da amplitude almejada pelo governo estadual exigiria mais do que alguns dias para ser analisado e aprovado pela sociedade gaúcha, mesmo em tempos de normalidade econômica e na ausência de restrições fiscais”, destaca a nota.
O documento também menciona que, há poucos meses, o Estado enfrentou uma tentativa de aumento de impostos sob a justificativa de falta de receitas. As federações empresariais lembram que o Rio Grande do Sul ainda está se recuperando de uma crise financeira de décadas, e que a recente tragédia, que demandou grande volume de recursos do governo federal, agravou ainda mais a situação.
As federações finalizam a nota reafirmando sua oposição à aprovação do plano proposto pelo governo estadual neste momento, sem o devido tempo para análise e debate pela sociedade.
“A possível existência de dificuldades pontuais para a retenção de servidores em algumas carreiras não justifica um aumento amplo de salários nestas circunstâncias”, conclui a nota.
Plano Estado Servidor
O projeto de lei para reestruturar as carreiras do serviço público estadual foi apresentado pelo governador Eduardo Leite em reunião com deputados estaduais da base aliada na manhã da última terça-feira, 16. A expectativa é que o projeto seja discutido e votado na Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.
Uma das justificativas apostadas pelo governo é enfrentar o desafio de contratar e reter talentos no Executivo estadual. O objetivo é igualar cargos afins e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras.
Além disso, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas e possibilitando maior transparência na forma de pagamento. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III), baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus (A a F), que consistirá na mudança de grau com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.
Para implementar a reestruturação, o governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. A implantação será escalonada. Os graus iniciais A e B da nova tabela devem receber o novo subsídio integralmente em janeiro de 2025; os graus C e D terão a implementação em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os E e F, em três parcelas (janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026).
