Fracionado. Taxa de emissão e entrega do CRLV, que será digital, criou dúvida
Hoje encerra o prazo para pagamento do IPVA 2021 com desconto máximo de até 25%. Mas, devido a indecisões quanto as taxas que compõe o valor total, é possível quitar apenas o valor referente ao Imposto com os benefícios. Outros encargos podem ser quitados futuramente, respeitando o calendário de licenciamento do Detran-RS, que é mais “elástico” que o do IPVA.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é composto por três itens: Seguro Obrigatório DPVAT (que ainda carece de definição federal para 2021); Taxa de Licenciamento Anual (recolhida para cobrir os custos de processamento e geração do documento, mesmo sendo agora digital) e o CRLV-e (que agora não será mais entregue em casa, e pode ser impresso em folha branca comum ou baixado de forma online no celular). Para quem tiver, serão incluídas eventuais multas vencidas.
E é importante destacar que quem antecipar o IPVA ainda não terá acesso ao documento 2021. Somente após a quitação de todos os valores o veículo estará licenciado para o próximo exercício, quando será liberado o novo documento CRLV. O impasse foi criado justamente em torno das cobranças para este documento que não será mais físico.
Mas somente no começo do ano que vem a Assembleia Legislativa vai analisar projeto a respeito das taxas do Detran. Para o Licenciamento 2021, o atual valor em vigor é de R$ 90,84 (para veículos de até 15 anos), que será corrigido pela UPF em 1º de fevereiro. Mas caso o valor aprovado na nova lei seja menor que o atual, não existe hoje previsão legal para restituição para quem já tenha pago. “No entanto, essa questão também deverá ser analisada na Assembleia Legislativa em 2021. E se a legislação for alterada e passar a permitir, a situação poderá mudar”, informou o Detran.
Então, fica a critério do proprietário do veículo escolher pagar agora ou aguardar definições. Isso, desde que a regularização não exceda o prazo máximo para o licenciamento, que varia de abril a julho de 2021, conforme o dígito final da placa. Sem pagar esta taxa, nenhum veículo está licenciado.
Seguro DPvat é outra incerteza
Informações preliminares – reveladas pelo Detran – indicam que a Seguradora Líder não administrará o Seguro DPVAT a partir de 2021. Então, também neste caso, é necessário aguardar definição federal sobre a continuidade desse serviço, que deverá partir da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Formas online de pagamento
Os valores relativos ao licenciamento de veículos são recolhidos por meio da rede bancária conveniada ao Estado: Banco do Brasil (apenas para clientes BB), Banrisul, Lotéricas da Caixa, Santander, Sicredi ou Bradesco. Clientes desses bancos podem usar canais de atendimento facilitado, como aplicativos, portais de internet e caixas eletrônicos. Basta informar a placa e o Renavam do veículo.
