O Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos administrativos de infrações de trânsito de competência da autarquia e dos órgãos conveniados Daer e municípios; assim como processos de suspensão e cassação do direito de dirigir e aqueles que tramitam na Corregedoria. O objetivo é garantir que a população não seja prejudicada diante dos impactos da enchente; especialmente por que houve a indisponibilidade dos sistemas desde 6 de maio.
De acordo com a normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 14, apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas cujos prazos tinham previsão de vencimento a partir de 29 de abril passam a ter o prazo prorrogado, assim como os processos que tramitam na corregedoria do Detran e cujos prazos tenham vencido a partir de 3 de maio de 2024.
Serviços ainda indisponíveis
Os serviços do DetranRS não estão sendo prestados porque são realizados por meio de sistemas informatizados, indisponíveis desde o início deste mês. A paralisação é uma medida preventiva adotada pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul) que desligou seu “datacente”, após sua sede ser atingida pela enchente. O órgão trabalhando em conjunto com a esfera federal para a publicação de normativas com prazos e medidas excepcionais. Dessa forma, vencimento de CNH, fiscalização de infrações de trânsito, registro de veículos e outros deverão ser flexibilizados. Mais informações serão divulgadas em normativas federais.
