As pautas prioritárias dos municípios gaúchos junto ao governo do Estado em 2018 foram discutidas, na quarta-feira, durante a Assembleia de Prefeitos que reuniu os presidentes das Associações Regionais que integram a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). As demandas municipalistas foram elencadas em 10 temas: saúde, educação, meio ambiente, ligação asfáltica, legislação, encontro de contas, incentivos fiscais, assistência social, agricultura e pecuária e consulta popular. O Vale do Caí esteve representando pelo presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) e prefeito de Feliz, Albano Kunrath.
“Muitas das reivindicações com vistas a melhorar a gestão pública já são de conhecimento do governador José Ivo Sartori e estão sendo avaliadas pelos secretários de Estado e suas equipes”, ressaltou o presidente da Federação, Salmo Dias de Oliveira. Entre as solicitações definidas pelos gestores municipais, está a quitação dos repasses atrasados da Saúde, cumprindo com os pagamentos em dia para a manutenção dos programas municipais.
A dívida do Estado com os municípios ultrapassa meio bilhão de Reais, sendo que, em dezembro, o Piratini quitou 10% das pendências. Já na Educação, o presidente Salmo lembrou que a reivindicação do pagamento complementar de R$ 2 milhões para realização de transporte escolar extra, devido à greve dos profissionais da Educação, foi efetivada na segunda-feira, dia 15, após negociação liderada pela Famurs.
O presidente também apresentou aos gestores municipais a programação da Assembleia de Verão da Famurs, que será realizada em Torres, nos dias 22 e 23 de fevereiro. “A edição deste ano prevê vários painéis com integrantes dos governos federal e estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado, Câmara dos Deputados e Senado, promovendo uma ampla discussão sobre as dificuldades que os municípios gaúchos vêm enfrentando em decorrência da crise financeira e as perspectivas para alavancar o municipalismo”, salientou. Também será realizado um painel com os pré-candidatos ao governo do Estado, que abordarão as alternativas para o Rio Grande do Sul sair da crise.
Durante o encontro, que contou com a presença do presidente da Emater/RS-Ascar, Clair Kuhn, os prefeitos decidiram, por unanimidade, rejeitar a possibilidade de reajuste nos convênios da entidade com os municípios para a prestação de serviços, mantendo os valores praticados em 2017. O assunto foi apresentado pelo presidente Salmo, face à preocupação manifestada pela maioria dos gestores municipais com relação ao impacto financeiro ocasionado aos municípios, em decorrência de um reajuste nos valores. “Precisamos considerar a realidade que os municípios estão enfrentando, com a queda de receitas e a falta de verbas para investimentos em questões fundamentais. Um aumento nos valores dos convênios impactaria ainda mais as prefeituras”, comentou Salmo Dias de Oliveira.
Confira as demandas elencadas pelos prefeitos
Saúde
• Realizar o pagamento dos repasses atrasados aos Programas Municipais de Saúde, mantendo em dia os recursos devidos às prefeituras para a manutenção dos programas. A dívida do Estado com os municípios já ultrapassa meio bilhão de reais. Em dezembro, o Piratini quitou 10% da dívida;
• Agilizar a tramitação e aprovação dos seguintes projetos de lei: PLC 206/2017, que reestrutura o IPE; PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado; PL 203/2017, que reestrutura o quadro de pessoal do IPE; PL 2011/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e seu respectivo quadro de pessoal; e o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o FAS;
Educação
• Pagamento dos valores de complementação para realização de transporte escolar extra, devido à greve dos profissionais da Educação. Em reunião com o presidente da Famurs, o secretário de Educação confirmou o pagamento de R$ 2 milhões até o dia 16 de janeiro;
• Pactuação do Calendário Escolar de 2018;
• Formalização do termo de parceria para a implementação do novo software do transporte escolar;
• Apoio na municipalização de escolas, mediante novos estudos de viabilidade aos municípios;
• Quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) de 2015;
Meio Ambiente
• Municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
• Continuação do processo de desburocratização da avaliação e concessão de licenças ambientais;
Ligação Asfáltica
• Realização de obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado;
• Realização de obras de construção de rótulas, priorizando locais de tráfego intenso devido às indústrias que estão localizadas às margens das estradas;
Legislação
• Apoio ao projeto que Corresponsabilização Solidária, que será apresentado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa;
Encontro de Contas
• Promover processo de encontro de contas entre Estado e municípios em todas as áreas da administração pública, especialmente habitação;
• Realização de levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado nos municípios, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios, como forma de realizar o pagamento de dívidas;
Incentivos Fiscais
• Oferecer aos municípios, na forma de incentivo fiscal, isenção do pagamento de ICMS na compra de máquinas, veículos e equipamentos;
Assistência Social
• Pagamento imediato dos recursos atrasados do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para o Programa de Ampliação da Rede de Proteção às Famílias;
Agricultura e Pecuária
• Implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) como facilitador do comércio entre municípios;
• Realização de convênio para perfuração de poços artesianos;
• Apoio do governo Estadual na suspensão da importação do leite uruguaio;
Consulta Popular
• Municipalização das demandas da Consulta Popular;
• Atendimento das demandas aprovadas em ciclos anteriores da Consulta Popular que ainda não foram contempladas.
