População poderá enviar propostas para a destinação de R$ 30 milhões até 12 de outubro
O governo do Estado lançou a Consulta Popular 2021. Serão destinados R$ 30 milhões para projetos de desenvolvimento regional. O valor é 50% maior do que o destinado para o programa em 2020, quando foram disponibilizados R$ 20 milhões ao programa.
Na edição deste ano, a Consulta Popular contará com uma novidade: a participação virtual da população, que poderá enviar ideias e propostas por meio do aplicativo Colab, de forma 100% digital. “A Consulta Popular, nesse novo formato, tem tudo a ver com o fato que precisamos discutir, no século 21, o aprimoramento da nossa democracia, da efetiva participação da sociedade sobre as decisões de governo. A Consulta Popular passa a dizer para que participem, usem suas ideias e propostas sobre o que deve ser feito nas comunidades, e nos ajudem a decidir”, destacou o governador Eduardo Leite.
Aplicativo Colab
Para participar, o cidadão precisará baixar o aplicativo do Colab no Play Store (Android) ou na Apple Store (iOS) e preencher o cadastro com seus dados. O segundo passo será a escolha de onde o cidadão deseja implementar a sua proposta, podendo digitar o endereço ou indicar por meio do “pin” (localização) a região desejada.
As propostas serão encaminhadas em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta, com justificativa da importância para a região. O cidadão terá um limite de 120 caracteres para escrever a proposta, podendo utilizar-se de foto para melhor ilustrar, e poderá consultar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de cada Corede.
Consulta Popular
Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais, públicas municipais e regionais ampliadas.
Nos encontros, constrói-se uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores na votação da Consulta Popular. Em 2020, a votação ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
