Sistema de concurso e nomeação seria solução para a interiorização da saúde
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) elaborou uma proposta simples para acabar com o problema da falta de médicos nas cidades do interior. O projeto sugere a criação da carreira de médico do Estado, em sistema de concurso e nomeação, semelhante a juízes e promotores. O salário seria pago pelo Executivo Estadual e as prefeituras se responsabilizariam pela gestão. O presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, pretende apresentar essa ideia ao governo; todavia, concorda que hoje, devido à crise financeira do RS, a implementação é inviável.
Ele esteve em Montenegro na noite da última quinta-feira, quando se reuniu com o prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB). Esse foi um dos assuntos tratados, no qual o presidente do Simers apresentou ao gestor sua ideia para resolver o problema da interiorização. Ela deixaria o concursado sob a obrigação de acatar o destino designado; obedecendo as necessidades descritas pelos prefeitos. Mas haveria um plano de carreira, no qual o começo na profissão seria em municípios menores para evoluir em um sistema horizontal.
“A ideia é que quando seus filhos tenham idade para o Ensino Médio ele esteja em uma cidade com escola de Ensino Médio. E quando eles forem para a faculdade o médico estará em um centro social ainda maior”, explica. A falta de capacidade para concorrer com as metropolitanas tem deixado as cidades menores desfalcadas na área de saúde. Um dos motivos é que a lei determina que o salário do prefeito seja teto dos vencimentos no setor público daquela comunidade. Mas, em muitos casos, os vencimentos do chefe do Executivo não fazem jus a um médico.
Isso criou um cenário no qual Porto Alegre tem oito vezes mais profissionais de medicina do que o recomendado. O Ministério da Saúde determina que haja um médico para cada 1 mil habitantes. Mas a Capital, observa, há oito para cada grupo de 1 mil cidadãos. “Isso é mais do que o total da Inglaterra e do Canadá”, ilustra Argollo.
Hoje o Estado contrata poucos médicos, na verdade, entram menos do que se aposentam. “E a responsabilidade pela saúde básica está toda com os municípios”, recorda. Aldana teria revelado interesse e solicitou uma cópia do projeto do Sindicato Médico.
Sistema de contratações e recursos do IPE
A segunda sugestão do doutor ao prefeito foi em relação ao sistema de contratações usadas pelas cidades. Argollo defende o uso das metas ao invés da carga horária. Essa primeira é muito usada na iniciativa privada, mas ignorada no setor público. Na região, Capela de Santana já adotou esse sistema, que consiste em contratar o médico para cumprir, diário, semanal ou mensal, uma cota determinada de consultas.
Isso evita que o contratado atenda dois ou três pacientes e fique o restante do turno parado e recebendo. Esse sistema, porém, se aplica apenas nas especialidades e não no Plantão ou postos. A meta será fixada conforme a demanda da comunidade. O presidente do sindicato aproveitou a presença da imprensa e desfraldou outra bandeira da categoria, que diz respeito ao reajuste na tabela do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
Segundo ele, com os aumentos de salários dos servidores (que são 1 milhão de beneficiados), em seis anos a autarquia viu crescer sua receita em 57%. Por outro lado, nenhum reajuste foi feito nas consultas médicas. Os conveniados, atendendo em seus consultórios onde têm toda ordem de despesas, ainda ganham R$ 47,00 por consulta.
Essa situação tem gerado descontentamento e a consequente desfiliação dos profissionais da rede IPE. Argollo já esteve reunido com o governador Ivo Sartori (PMDB) e agora levará o pleito ao presidente da Previdência, Otomar Vivian. “Por lei, esse valor não pode ir para o caixa único do Estado. Queremos saber onde está esse dinheiro então”, enfatizou.
Argollo quer os 12% do Estado na Saúde
Ao falar sobre o governador, ele comentou os atrasos nos repasses aos municípios. Isso tem gerado situações como em Montenegro, no qual a Prefeitura assumiu responsabilidades do Estado, mas não tem recebido o ressarcimento regularmente. O presidente lembra que o Estado por lei deve investir 12%, mas investe 9%.
Os municípios deveriam investir 15% na saúde básica, mas investem mais de 20% e ainda atendem consultas e exames que não é sua responsabilidade. Inclusive, o Simers pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não aprove as contas do governo Sartori se ele não colocar na Saúde os 12% previstos em lei. “Governar é eleger prioridades. E saúde pública é prioridade”.
