A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) avalia a possibilidade de autorizar farmácias a oferecer exames laboratoriais. O assunto é tão polêmico que o prazo para manifestações nas Consultas Públicas (CPs) 911 e 912 que encerraria nesta sexta-feira, 23, foi prorrogado até o dia 7 de dezembro. Enquanto representantes das farmácias celebram iniciativa, os laboratórios estão preocupados. Os laboratórios assinalam quanto a questões de capacitação, segurança e confiabilidade dos resultados. As organizações das farmácias defendem que será algo positivo em favor da população.
A experiência com os testes rápidos que ocorre em meio a pandemia da Covid-19 renovou o anseio de um avanço neste serviço. Todavia, técnicos do setor referem que testes de interpretação complexa devem ser bem pensados e regulamentados, para proteção dos pacientes.
O doutor Ricardo Mottin, diretor do Laboratório Mottin, define esta aprovação como grave perigo a segurança dos pacientes. O risco estaria na fragilidade do controle sanitário e a garantia da qualidade; além de colocar a saúde pública em risco, através do desmanche da instituição laboratorial. “Sem o controle rigoroso que existe dentro do ambiente laboratorial, os resultados de testes realizados fora do laboratório não apresentarão a mesma confiabilidade e precisão inerente as análises clínicas; podendo levar a um diagnóstico médico equivocado”, declara.
Um manifesto, assinado por mais de 15 associações do setor, incluindo conselhos de medicina, foi entregue à Anvisa. Além de manifestar contrariedade, pede que haja ainda mais rigor nas normas de regulamentação existentes. Inclusive, a Agência concorda com a atualização da resolução de 2005, que regula o funcionamento de laboratórios e dá exclusividade na realização de análises clínicas.
Farmacêuticos são profissionais aptos ao serviço
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias vê a iniciativa como algo positivo, defendo que o setor se prepara há anos para prestar este serviço. Um argumento apresentado é que a maioria dos brasileiros não faz exame preventivo, e a novidade poderia ampliar o acesso e mudar a cara da saúde brasileira.
A farmacêutica Cíntia Kirch do Nascimento avalia que os benefícios serão, sobretudo, à comunidade. A proprietária da Farmácia Montenegro alicerça sua opinião sobre o argumento que ‘profissionais farmacêuticos são aptos para realizar este trabalho’, especialmente se forem exames de baixa complexidade.
“Será vantajoso para a comunidade. Em função de ter um fácil acesso, tem todo o apoio do farmacêutico para obtenção do exame”, avalia. Todavia, defende que os locais precisam ser adequados com toda a infraestrutura, e a prestação do serviço devidamente planejada. A empresária dá como exemplo sua própria empresa, que hoje não teria um local capaz de instalar laboratório.
A Anvisa está ouvindo críticas e sugestões de entidades aos textos. Depois, essas considerações enviadas serão analisadas e submetidas para deliberação e decisão da Diretoria Colegiada do órgão.
