Manutenção foi possível devido às alterações na reforma tributária
O governador Eduardo Leite confirmou a manutenção na isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros. A decisão, já sinalizada durante as enchentes de maio, revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano. Assim aquela medida, inicialmente planejada para recompor a arrecadação e evitar perdas em função da reforma tributária, não entrará em vigor.
A decisão foi possível devido às alterações feitas pelo Congresso na regulamentação da reforma tributária, que devem ajustar os critérios para rateio de receitas entre os estados no período de transição. Outro fator relevante foi a aprovação, pelo Senado, da mudança nos indexadores da dívida estadual com a União, na terça-feira (17/12). “Vai pressionar menos o nosso orçamento, possibilitando a revogação da revisão dos benefícios fiscais, que entraria em vigor no início de janeiro”, explicou Leite.
Nas discussões da recente regulamentação da Reforma, está sinalizado o prazo entre 2019 e 2026 para o cálculo da arrecadação média dos estados para a futura divisão no novo imposto IBS. Com isso, a arrecadação dos próximos dois anos afetará a participação do RS no futuro IBS, mas com um peso menor do que o previsto.
