Produtores devem procurar os escritórios da Emater para assinar termo
O Conselho do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) encaminhou a aprovação de medida para alívio financeiro dos pequenos agricultores afetados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul. A resolução tem caráter deliberativo, e permite a prorrogação das parcelas das operações de crédito, com vencimento entre maio e novembro de 2024, para o final do contrato.
A operacionalização da medida ocorrerá por meio de um aditivo de adesão contratual, que os beneficiários poderão solicitar no escritório local da Emater. Além disso, será mantido o bônus de adimplência, que concede desconto no pagamento das parcelas.
Essa medida busca devolver aos beneficiários o status anterior, permitindo que as parcelas vencidas, que perderam o bônus de adimplência, possam ser pagas com desconto, abrangendo toda a dívida referente ao exercício de 2024. A garantia é de que “todos os agricultores e agroindústrias beneficiários das políticas públicas do Feaper no Rio Grande do Sul serão contemplados pela prorrogação”.
Pagamento em 2024 pede novo boleto
No caso do beneficiário Feaper que deseje fazer o pagamento da parcela vencida do financiamento ainda neste ano, deverá requisitar a emissão do boleto até 27 de outubro. Em todo o caso, a operação bancária deverá ser solicitada junto ao administrador do contrato.
A resolução desta semana foi fundamentada em diversas normativas e eventos recentes. A resolução Feaper 04/2024, que já havia prorrogado as parcelas com vencimento em maio, junho e julho por 90 dias. Além do Decreto nº 57.600, de 4 de maio, que estabeleceu medidas emergenciais em resposta à crise climática. De acordo com a resolução, todos os agricultores e agroindústrias beneficiários das políticas públicas do Feape serão contemplados pela prorrogação.
