Alambiques poderão vender emitindo nota do Talão do Produtor Rural
Tramita em Porto Alegre proposta que inclui a bebida produzida pelo pequeno empreendedor no Rio Grande do Sul na lista de produtos passíveis de comercialização pelo microprodutor rural com isenção de ICMS. A proposta, apresentada pelo Governo do Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permitiria que a cachaça artesanal fosse lançada no Talão do Produtor Rural, o que resultará em uma significativa redução de impostos.
O argumento é de que a medida faz parte de um esforço maior para fomentar a economia das agroindústrias familiares e valorizar os produtos artesanais no estado. Se aprovada, a mudança permitirá que os microprodutores rurais enquadrados na lei nº 10.045 não percam a condição de produtor ao promover saídas de sua produção, viabilizando a emissão de notas fiscais por meio do Bloco e a comercialização da cachaça artesanal diretamente ao consumidor final, com isenção de ICMS.
Ações para receber benefício
As cachaçarias seriam incluídas no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) por meio do CPF do produtor, garantindo a regularização do empreendimento nos aspectos tributário, sanitário e ambiental.
Além da isenção, os produtores terão acesso a benefícios do Peaf, como o uso do Selo Sabor Gaúcho, a participação em feiras e a assistência técnica e extensão rural da Emater.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, destacou a importância da medida, porque, além da isenção, proporciona o acesso a linhas de crédito via Feaper (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais). Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, facilitando o comércio e gerando emprego e renda nas comunidades rurais.
Brasil ultrapassa a marca de 1,2 mil cachaçarias
Segundo o Anuário da Cachaça 2024, em 2023 o número de cachaçarias registradas no país foi de 1.217, sendo um crescimento de 7,8% com base no ano anterior. Minas Gerais é o estado com maior número de estabelecimentos, com a marca de 504, o que corresponde a 41,4% das cachaçarias do país. Apesar do setor fortalecido, o Rio Grande do Sul não configura ainda como destaque; e na Região Sul apenas o Paraná teve relevância (aumento de 10 cachaçarias). O documento é o principal levantamento de dados oficiais do setor, feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ANPAQ e GS1 Brasil.
