Projeto à Agricultura Familiar tramita há 6 anos na Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa iniciou discussão a cerca da dispensa de outorga e isenção de cobrança pelo uso da água subterrânea nas propriedades da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Os benefícios estão previstas no Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que lamenta uma longa tramitação de quase 6 cinco anos na Casa.
“Não tem nenhum viés de prejudicar o Meio Ambiente, nem de anular regras, apenas adequar a lei a uma realidade”, defende. O foco seria reduzir a burocracia e os custos em torno da captação, onde apenas a outorga varia de R$ 3,5 mil a R$ 18 mil, dependendo da região. O produtor precisa ainda contratar profissionais como geólogo ou engenheiro de minas; realizar testes de vazão e da qualidade da água.
“Além de onerosa, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos”, alerta Weber. Essas barreiras dificultam que os agricultores, especialmente os pequenos, tenham a documentação necessária; e se somam às demais variáveis que elevam o custo de produção e os preços ao consumidor. O deputado vê a necessidade de restabelecer regras condizentes com a realidade do setor que “alimenta o país”.
Fetag classifica como descaso
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) tem interesse na pauta, e acompanhou o último debate na CCJ. “A aprovação deste projeto é urgente e necessária”, destaca o tesoureiro-geral da organização, Agnaldo Barcelos. Ele segue no mesmo caminho dos altos custos ao setor da Agricultura Familiar.
“A água é um recurso vital, e seu uso não deve ser um fardo financeiro para aqueles que produzem alimentos e sustentam o que desejam” reforça.
A Fetag pressiona pela agilidade na aprovação do PL dentro da Comissão, para então ir à votação em plenário, considerando “descaso” ficar tanto tempo em discussão sem encaminhamento. O parecer do deputado Luciano Silveira (MDB) foi favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá o sinal verde para a tramitação nas comissões de mérito da Assembleia. Mas a deputada Luciana Genro (PSOL) pediu vistas, período de uma semana para analisar o projeto.
O que altera
O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para o deputado, a proposição corrige uma injustiça.
