O vereador Cristiano Braatz (MDB) está preocupado com as denúncias de maus tratos registradas na escolinha Jeito de Mãe, na qual a Prefeitura mantinha vagas para oito crianças. Para evitar que situações desse tipo se repitam, ele quer que o Município torne obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nestes locais. Braatz fez um projeto de lei criando a regra para as instituições privadas, mas não tem autonomia para exigir o mesmo das escolas mantidas pelo poder público. Por isso, através de uma Indicação, sugere que a própria Administração Municipal estabeleça a regra.
“A segurança e o bem-estar das crianças, quando estão em ambiente educacional, sob amparo de terceiros, é uma preocupação recorrente dos pais e responsáveis. Mas não deveria ser”, afirma o vereador. Ele reconhece as dificuldades do Município em fiscalizar a prestação dos serviços, considerando a grande quantidade de unidades em operação atualmente. Com as câmeras e o armazenamento das imagens, em caso de suspeita, as próprias famílias poderão fazer a verificação.
De acordo com o texto, a obrigatoriedade vale para todas as escolas que atendem a crianças de zero a cinco anos. Se a matéria for aprovada, as câmeras deverão cobrir o acesso ao interior dos prédios, refeitórios e outros ambientes, com exceção de banheiros e vestiários. As imagens deverão estar ao alcance dos pais e do poder público em tempo real, na internet, com acesso através de senhas.
A matéria agora será submetida a análise jurídica e, depois, aos demais vereadores. Em caso de aprovação, as escolas terão 180 dias para se adaptar, sob pena de perda do alvará de funcionamento.
