O presidente da União Montenegrina de Associações Comunitárias (Umac), Airton Quadros, foi à Câmara denunciar “problemas no processo de escolha e composição do Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad)”. O ambientalista Rafael Altenhofen e o líder comunitário João Santos estavam com ele. Os três conversaram com o presidente Cristiano Braatz (MDB) e os vereadores Valdeci Alves de Castro (PSB) e Juarez da Silva (PTB).
Conforme Altenhofen, os problemas começaram pela convocação de uma reunião para compor o novo Complad. Alega que a medida foi tomada pelo ex-chefe de Gabinete, Edar Borges Machado, que, segundo ele, não detinha poderes legais para isso.
Segundo o ambientalista, a União Montenegrina de Associações Comunitárias enviou uma lista com cinco nomes de titulares e cinco de suplentes. Porém, ela não foi respeitada, a Prefeitura definiu que apenas dois fariam parte e ainda escolheu quem seriam. “Simplesmente fomos excluídos”, lamenta Altenhofen.
João Santos reclama que já se passou mais de uma década desde a aprovação do novo Plano Diretor e, até hoje, o conjunto de Leis Complementares não entrou em vigor, o que deveria ter ocorrido em 90 dias. Outro aspecto que Santos e Altenhofen consideram grave é a falta de revisão do Plano Diretor, que deveria ter sido realizada em 2017. “Quando a gente cobra, somos afastados e proibidos de participar das reuniões”, lamentam.
O presidente Cristiano Braatz ouviu a todas as colocações. Sugeriu, para prosseguir a abordagem do tema, que este relato também seja entregue por escrito, anexando alegações e os documentos que os denunciantes julgarem necessários. “Nosso papel, enquanto legisladores, é receber a demanda e apurar todos os fatos, sempre em defesa da sociedade e da legalidade”, argumentou. Quando o material for entregue, haverá uma discussão com todos os vereadores sobre os encaminhamentos a serem feitos.
De acordo com o ex-chefe de gabinete do prefeito, Edar Borges Machado, historicamente, a Umac indicava todos os representantes de todos os conselhos. “A legislação fala em entidades comunitárias, ou seja, qualquer associação comunitária. Esses cinco votos geravam um poder, muitas vezes definindo votações na mão de um grupo muito pequeno. Então nós decidimos descentralizar, convidando diretamente algumas entidades de bairros”, aponta.
Segundo Borges, a Umac não é a única habilitada a participar dos conselhos e, na maioria desses órgãos, possui cinco representantes. “Eles foram até o Ministério Público, que nos oficiou, nós nos manifestamos e ficou tudo resolvido. A Umac continua integrando o conselho, só não no tamanho que eles queriam”, acrescenta.
Quanto ao fato deste trabalho ter sido realizado por ele, Borges ressalta que a indicação dos membros é uma prerrogativa da Administração, que ele estava representando naquele momento.
