O vereador Cristiano Braatz (MDB), quando exerceu o cargo de prefeito durante as férias do titular, em janeiro, decidiu dar andamento a um antigo pleito dos defensores da causa animal. Determinou que fossem tomadas medidas administrativas visando a confecção de projeto de lei, autorizando o repasse de uma área pública para as entidades trabalharem na construção de um centro de recuperação/casa de passagem para animais feridos.
A concretização tem seguimento, agora, na Câmara de Vereadores. É que o projeto de lei, que deu entrada em janeiro, durante o recesso, está pronto para ser votado em plenário. O texto obteve parecer favorável nesta terça-feira. Pela lei, o Executivo recebe autorização para firmar o termo de concessão de uso de uma área de terras situada no bairro Santa Rita, com 5.373,70m², com edificações, para a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais – Amoga.
Na mensagem justificativa, é destacado que o espaço não será utilizado como canil. O que os voluntários irão realizar será o acolhimento de animais feridos em acidentes, doentes ou em qualquer situação de vulnerabilidade, visando sua posterior adoção.
A Amoga é uma associação sem fins lucrativos, tocada por voluntários. O prazo para a concessão será de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização legislativa. A fiscalização caberá à Vigilância Sanitária do Município. O imóvel não poderá ser cedido, transferido, dado em garantia ou ser objeto de qualquer gravame. O custeio das atividades será por conta da Amoga, executando-se eventuais convênios e parcerias a serem firmados com a Administração Municipal.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Cristiano Braatz, a noite de quinta-feira será histórica, especialmente para os envolvidos na causa animal. “Não posso deixar de elogiar o prefeito Kadu Müller (PP), que indicou a área ideal, e inclusive deu todo o respaldo para que o projeto fosse encaminhado”, conclui.
