ÉRICO VELTEN é acusado de assédio e de concussão pela Polícia. MP já fez a denúncia
A Câmara de Vereadores recebeu na manhã desta quinta-feira, 19, um requerimento solicitando a cassação do mandato do vereador Erico Velten (PDT). O documento foi assinado pelo advogado Jorge Fernandes Filho e teve como base uma ação do Ministério Público (MP) contra o legislador, acusado de assédio sexual e concussão. No final da tarde, porém, o documento foi indeferido pelo presidente Cristiano Braatz (MDB)
A denúncia contra Érico partiu de uma ex-assessora. Ela alega que, durante o exercício da função, foi obrigada a repassar parte de seu salário para um cabo eleitoral do vereador. Esse valor foi aumentando ao longo do tempo e quando ela se negou a abrir mão de uma parcela maior do vencimento, acabou demitida. A autora também disse que Velten a convidou para ir a um motel.
Os fatos deram origem a um inquérito policial e resultaram numa ação do MP em agosto, com oferta de denúncia à Justiça. “Como a Câmara ainda não tomou nenhuma providência em relação a isso – nem mesmo através do Conselho de Ética – entendo que está havendo prevaricação”, afirma Jorge Fernandes Filho. A base do seu pedido foi o Decreto-lei 201/67, que permite a qualquer cidadão, eleitor do Município, pedir o afastamento do prefeito ou de algum vereador, em caso de crime de responsabilidade.
Erico Velten (PDT) disse que estava tranquilo e que tudo não passa de uma manobra política. “Vamos deixar o Ministério Público acabar o seu trabalho”.
O indeferimento foi decidido por Cristiano após consulta à área jurídica e teve como base os artigos 54 e 55 da Constituição Federal. Eles estabelecem regras diferentes das previstas no decreto-lei 201/67 para pedidos de cassação de vereadores. A norma é que o requerimento precisa ser feito pela mesa diretora da Câmara ou por algum dirigente de partido político com assento no legislativo. A Lei Orgânica do Município prevê o mesmo, no artigo 41.
As acusações:
– De acordo com a Polícia, o pai de uma ex-assessora do vereador Erico Velten fez campanha para ele em 2016. Depois de eleito, ele contratou a jovem como funcionária em seu gabinete. Foi quando teriam iniciado os constrangimentos para abrir mão de parte dos vencimentos, que hoje somariam R$ 4.171,28.
– Entre dois e três meses após assumir, Velten teria passado a solicitar a quantia de R$ 500,00 por mês à assessora. O dinheiro era entregue pelo pai dela a outro homem, que também teria trabalhado na campanha e foi indiciado pela Polícia Civil.
– Algum tempo depois, segundo o relato da ex-assessora à Polícia, Érico teria obrigado ela e o pai a se filiarem ao PDT. Assim, passou a doar para a sigla mais 5% do salário (em torno de R$ 200,00).
– Por fim, o vereador teria aumentado em 100% a quantia solicitada em dinheiro, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00. A denunciante se recusou e acabou sendo exonerada. Antes, garante que efetuou pelo menos três pagamentos de R$ 1.000,00 à pessoa indicada por Velten.
– A denunciante entregou à Polícia extratos bancários e cerca de dez arquivos de áudio.
– O assédio sexual teria ocorrido em duas oportunidades: após uma confraternização entre vereadores e funcionários da Câmara e em frente ao prédio do Legislativo.
