Proposta em tramitação cria novos cargos de assessor para os vereadores de Montenegro

Maioria dos parlamentares argumenta que a demanda diária por atendimentos, reuniões e elaboração de projetos criou a necessidade do apoio

Projeto de lei complementar de autoria da mesa diretora da casa propõe alterações no plano de carreira dos servidores da Câmara de Vereadores de Montenegro. Dentre as propostas, cria dez novos cargos em comissão (CC’s) de “assessores de gabinete”, que poderão ser livremente indicados pelos parlamentares. O salário proposto é de R$ 4.217,47 mensais. O mesmo projeto também muda a nomenclatura do atual cargo de “assessor parlamentar” para “coordenador de gabinete parlamentar”. O salário base deste será mantido em R$ 5.271,84. O projeto foi lido na sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 7, e acabou gerando debates.

“Eu preciso me manifestar da desnecessidade desse cargo. O meu assessor cumpre plenamente o papel dele e faz todas as demandas necessárias”, opinou o vereador Gustavo Oliveira (PP) na tribuna, trazendo o assunto à tona. “Apesar de os recursos da Câmara serem parte do orçamento do Município, se ele não é gasto, ele retorna para a Administração para investimentos. Então, quanto mais a folha de pagamento do Legislativo for inflada, menos investimentos no Município.” O vereador Paulo Azeredo (PDT) se manifestou concordando com o progressista e em contrariedade ao projeto.

Os demais, porém, – com exceção de Sérgio Souza, que não se posicionou – foram em defesa da necessidade da criação dos novos cargos. Argumentaram que demandas como as de reuniões, formatações de projetos e atendimentos presenciais e online à comunidade fazem com que seja necessário o apoio extra do novo profissional, que deve trabalhar lado a lado com cada parlamentar. Hoje, cada um dos dez conta com um assessor.

Gustavo Oliveira criticou a proposta

“Aumentou a demanda, a cidade cresceu. Eu falo por mim, que não estamos dando conta do tanto que tem de serviço”, declarou o vereador Talis Ferreira, presidente da Casa. “Como fazemos os pedidos de providência e os projetos, se temos reunião aqui, reunião lá, fora as fiscalizações? Nós somos cobrados todos os dias e queremos aumentar os braços para poder atender mais as pessoas. Para quem vai à campo, para quem trabalha, pode ter certeza que vai ser muito útil pra comunidade montenegrina.”

Felipe Kinn (MDB) argumentou que, por vezes, “faltam horas no dia” para o trabalho. “É bastante demanda, e numa das câmaras mais enxutas do Rio Grande do Sul, não é isso que vai fazer a diferença”, falou. Juarez Vieira da Silva (PTB) contou que ele e o atual assessor se dividem nas demandas; e apontou ficar 24 horas com o telefone à disposição da comunidade. “O vereador que acha que não tem necessidade, porque não faz nada, é tranquilo. Mas para quem trabalha integral, é necessário (o novo assessor)”, alfinetou.

Valdeci Castro (Republicanos), a vereadora suplente Fabrícia Souza (PP) e Ana Paula Machado (PTB) também defenderam a necessidade da ajuda extra diante da rotina que, por vezes, vai até tarde da noite. “Quem tem a ganhar é a comunidade com mais uma pessoa que estará atendendo”, defendeu a petebista. Em sua fala, Camila Oliveira (Republicanos) pontuou à Gustavo que o vereador que não quiser nomear ninguém ao cargo poderá deixá-lo vago. Em suas explicações finais, o progressista afirmou que, se o projeto passar, de fato, não nomeará ninguém. “Eu estou sendo coerente com as minhas ideias”, declarou. Ainda não há data para a proposta ser votada.

O que mais pode mudar no plano de carreira da Câmara

Apesar da parte que suscitou a discussão na última sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Legislativo traz outras alterações no quadro da Câmara. Ele cria mais dois cargos de “Assistente Legislativo e Administrativo” e um cargo de “Contador” – esses para serem preenchidos através de concurso público. Ele também propõe a criação de um cargo de “Analista de Tecnologia da Informação” no quadro de CC’s ou FG’s (servidores  concursados escolhidos para exercerem a função gratificada). Os vencimentos básicos, respectivamente, são R$ 3.451,79 , R$ 6.411,22 e R$ 7.531,20.

A justificativa anexa ao projeto traz que o cargo de assistente é necessário em virtude do aumento da carga de trabalho e do número de servidores existentes na casa, que acumulam diferentes atribuições. “Igualmente, as demandas e exigências dos órgãos de controle externo foram ampliadas, tornando o atual quadro de servidores insuficiente para atender a todas as exigências de ordem legal”, traz.

Já os cargos de contador e de analista de tecnologia da informação são justificados por exigências estabelecidas pelo “Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, que determina que a contabilidade pública seja disponibilizada em tempo real aos cidadãos para consulta; e as necessidades em segurança cada vez maiores para preservar a integridade dos bancos de dados de informações contra perdas, invasões e sequestro de dados, especialmente no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados.” A mesa diretora, que assina o projeto, é composta, além de Talis, pelo vice-presidente, Valdeci, pela primeira secretária, Ana Paula, e pelo segundo secretário, Felipe.

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