Segurança. Lei Municipal já existe em capitais como Porto Alegre e Cuiabá
Entrou na pauta da Câmara Municipal de Montenegro projeto de lei de autoria do vereador Márcio Müller (Solidariedade), que obriga os bancos a manterem guardas nas salas de autoatendimento nos horários em que os caixas funcionam, mesmo após o fechamento das agências. De acordo com ele, a ideia vem desde 2016 e surgiu num contato com o sindicato dos vigilantes da cidade. “Várias capitais já adotaram esse procedimento e agora algumas cidades do interior, como Caxias do Sul. Por essa razão, apresentei o projeto”, afirma.
A proposta foi protocolada no último dia 26 e agora tramita na Comissão Geral de Pareceres da Câmara, que faz as avaliações constitucionais e jurídicas, ou seja, cumpre as funções de uma comissão de constituição e justiça. “A intenção é de preservar a integridade física dos usuários, bem como proteger seus bens”, defende o vereador.
O autor do projeto destaca, ainda, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual é direito básico do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos”. Ele também se vale da Lei Federal 7.102/83, que prevê que os estabelecimentos financeiros devem dispor de vigilante de forma ininterrupta enquanto houver movimentação de dinheiro no interior das unidades de atendimento.
Estudaremos as possibilidades, diz Caixa
Para o gerente geral da Caixa Econômica Federal em Montenegro, Heitor Appel, o tema ainda é novidade na cidade. Caso a lei seja aprovada no Município, “estudaremos as possibilidades”, diz ele. Para usuários do sistema bancário, o projeto tem boa aceitação. “Fica mais seguro, pois todo mundo usa caixa eletrônico nos fins de semana. Dá mais tranquilidade para quem precisa sacar à noite”, afirma o construtor Francisco Miranda.
Já a empresária Iria Camargo comenta que está habituada a ir aos caixas eletrônicos com um acompanhante. “Costumo ficar atenta enquanto as amigas fazem as operações no caixa. Vai ser muito bom se tiver um vigilante fora do expediente bancário”, avalia a empresária.
Para o aposentado João Batista, a medida já poderia estar em vigor. “Às vezes a gente não sabe quem está lá dentro, se é cliente ou não. Evito ir aos caixas à noite, até porque também falta policiamento nas ruas”, aponta Batista.
