A PROPOSTA foi apresentada por Márcio Müller, que está no lugar da vereadora Rose Almeida
A Câmara passa a analisar, a partir desta sexta-feira, um projeto de lei que reduz os salários dos vereadores para apenas R$ 1.045,00 mensais na próxima legislatura, que inicia em 1º de janeiro do ano que vem e vai até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa é do suplente Márcio Miguel Müller, do PL, que está ocupando, por 30 dias, a cadeira de Rose Almeida (PSB), afastada para tratamento de saúde. O valor proposto corresponde ao salário mínimo nacional e representa 16,4% do que é pago hoje (R$ 6.386,48) e já havia sido fixado para o futuro mandato.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe aos próprios vereadores, a cada quatro anos, antes das eleições, estabelecer quanto vão ganhar os que forem escolhidos pela população para o quadriênio seguinte. Os parlamentares fizeram isso há pouco mais de um mês. Por unanimidade, decidiram preservar o valor que é pago hoje. Contudo, como a lei estabelece o dia do pleito como prazo limite, até lá, se a maioria concordar, ainda podem ocorrer modificações.
Esta é a segunda vez que Müller propõe a redução. Em 2016, sua proposta não vingou e a maioria, como agora, optou por manter os mesmos valores que estavam em vigor na época. Ao defender o projeto, o suplente alega que a economia de Montenegro está sofrendo forte impacto da pandemia do novo coronavírus. De um lado, o desemprego vai exigir maiores investimentos na área social. De outro, o fechamento de várias empresas deve reduzir a arrecadação de impostos. Ele entende que os vereadores devem dar a sua parcela de contribuição.
Müller lembra que a função do vereador é passageira e este salário não é e nem deve ser a sua única fonte de renda. “O salário ou os vencimentos que vai receber durante o mandato também devem ser algo secundário, algo irrelevante, pois o que mais importa para o vereador é servir e ver a sua comunidade bem”, afirma o suplente, que inclusive é candidato à Câmara novamente.
Como a leitura do projeto ocorreu na sessão desta quinta, a discussão começa hoje. Porém, antes da votação em plenário, o texto será submetido a análise jurídica e, depois, ao crivo da Comissão Geral de Pareceres. Embora falte apenas um mês para as eleições, ainda há tempo de votá-lo antes do pleito. Em caso de aprovação, os próximos vereadores receberão apenas o salário mínimo.
REGIMENTO
Desde que foi apresentado, o projeto vem causando certo “rebuliço” na Câmara. Alguns vereadores não querem a redução dos salários, mas como a análise ocorrerá bem no meio da campanha, temem que votar contra representará a perda de muitos votos. Para eles, a alternativa pode estar no regimento interno. O artigo 18 estabelece as atribuições da mesa diretora da Câmara. Entre elas, “propor, privativamente, projetos de resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais”. A redação, porém, não esclarece de maneira definitiva se a fixação se refere apenas aos cargos internos que forem criados ou se compreende também os salários dos próprios vereadores.
A dúvida deverá ser diriminada pela consultoria jurídica da Casa. Prevalecendo a tese de que a atribuição é exclusiva da mesa, o projeto de Márcio Müller perderia a validade. É que o valor de R$ 6.386,48 foi proposto pela mesa, que dificilmente apresentaria outro texto. A direção do parlamento é composta por Neri de Mello Pena (PTB), Felipe Kinn da Silva (MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Eles ocupam os cargos de presidente, vice, primeiro e segundo secretários.
Economia
– A redução do salário dos dez vereadores de R$ 6.386,48 para R$1.045,00 geraria uma economia mensal de R$ 53.414,80 aos cofres públicos;
– em um ano, considerando os doze salários e mais o décimo-terceiro, a redução alcançaria R$ 694,392,40;
– durante os quatro anos da próxima legislatura, a aprovação da matéria representaria uma economia de R$ 2.777.569,60.
