Está aprovado pela Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar do Executivo que faz a desvinculação dos níveis do plano de carreira dos professores municipais. A medida, criticada por educadores como desvalorização e achatamento da carreira, foi a medida posta pelo Governo Zanatta como alternativa para atender a lei do piso nacional do magistério sem infringir os limites de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal.
Sem a vinculação dos níveis, o projeto aprovado concedeu reajuste salarial de 23,18% aos profissionais enquadrados no nível 1 – cerca de 15 professores em início de carreira, sem Ensino Superior, que estavam recebendo abaixo do piso nacional. É retroativo a janeiro. O percentual, somado aos 10,06% que todos os funcionários públicos já receberam, culmina na variação de 33,24% que teve o piso do magistério neste ano.
Aos demais educadores – cerca de 500 – foi aprovado reajuste de 7,52%: 4,52% retroativo à janeiro referente à inflação de 2020, cujo pagamento estava interrompido devido a legislação de congelamento de gastos na pandemia; e 3% de ganho real a partir do mês que vem. Os 3% alcançam, também, os profissionais do nível 1.
Ao contrário do que pediam os professores que lotaram a Câmara de Vereadores nessa quinta-feira, 26 de maio, o texto foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Ari Müller (PP), Ana Paula Machado (PTB), Felipe Kinn (MDB), Gustavo Oliveira (PP), Juarez Vieira da Silva (PTB), Sérgio Souza (PSB) e Valdeci Castro (Republianos). Votaram contra os vereadores Camila Oliveira (Republicanos), Paulo Azeredo (PDT) e Talis Ferreira (PP). Antes da votação, Azeredo fez pedido de vistas do projeto visando compreender detalhes sobre o comprometimento das receitas do Município que seria gerado pela medida; mas o requerimento foi negado.
Com a aprovação, os professores deixaram o plenário em protesto, com gritos de “covardes”, de “greve”, e outras manifestações. A sessão acabou prosseguindo à portas fechadas enquanto centenas protestavam no hall de entrada da Usina Maurício Cardoso. A Brigada Militar foi acionada; e houve tensão na saída de alguns vereadores. Os professores organizam protesto para amanhã nas escolas, onde pretendem ir todos de preto representando “luto pela educação”. Defendendo a não desvinculação e a concessão do reajuste do piso nacional a todos, a direção do sindicato da categoria prepara uma assembleia para decidir, no grande grupo, quais serão os próximos passos. Alguns educadores já cobram judicialmente o reajuste do piso; e outros falam em também entrar com ações.
Protesto começou assim que aprovado o projeto. Assista:
4,52% aos demais servidores foi aprovado
Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores outro projeto de lei complementar que concede 4,52% de aumento salarial aos servidores públicos em geral do Município. O percentual se refere a reposição inflacionária de 2020, que chegou a ser aprovada no ano passado, mas ficou suspensa. Ele será pago retroativo a janeiro deste ano aos funcionários, incluindo os aposentados, pensionistas e os que trabalham em regime CLT.
O texto não contempla prefeito, vice e secretários; cuja alteração demandaria projeto específico com origem no Legislativo. Os servidores da Câmara também não estão contemplados, já tendo recebido, como ganho real, 4,94% no início do ano.
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