Relator aponta que a pandemia impediu realizar a última etapa dos trabalhos
A Câmara de Vereadores está em recesso desde o dia 21 e, nesta quinta-feira, acaba oficialmente o mandato dos atuais vereadores. Mas um dos principais trabalhos dessa legislatura acabou ficando pelo caminho. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a implantação do Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura de Montenegro caducou sem ser concluída. Os vereadores analisavam desde fevereiro do ano passado as razões para o Plano, quando votado em 2015, prever um aumento de R$ 300 mil por mês com a folha de pagamento; e, na prática, culminar num acréscimo de quase R$ 1,3 milhão por mês nos gastos públicos.
“Faltou o vereador Felipe Kinn entregar o relatório. Só faltava ele fazer o relatório para finalizar e ele estava de atestado e não conseguiu fazer”, diz o presidente da comissão, vereador Neri de Mello Pena (PTB), o Cabelo. Após várias prorrogações no prazo de 90 dias da CPI, ela chegou ao fim em 30 de novembro; e demandaria a entrega do relatório com os resultados para que eles fossem apreciados e votados pelos dez vereadores ainda dentro desse mandato. Mas o relator, Felipe Kinn (MDB) nega que a única pendência tenha sido o seu relatório.
“Nós ainda tínhamos que escutar a comissão responsável por dar as progressões aos servidores e analisar os cursos feitos. Eu, de minha parte, falei que não faria o relatório antes de escutar eles”, explica. “Porque se teve algum responsável (pelo impacto) junto com o prefeito, que responde por todos os atos, é essa comissão. Nós íamos apontar todas as irregularidades que tínhamos visto e debater com eles. Nós só não conseguimos concluir essa última página.”
O vereador destaca que, em praticamente dois anos, a CPI analisou mais de mil processos de progressões dos servidores e ouviu pessoas que se envolveram na elaboração e na aprovação do Plano de Carreira. Dentre eles, o diretor da Folha de Pagamento da Prefeitura, Antônio Rogério Willers; o ex-vereador Roberto Braatz, que, na época, votou contra o projeto; e o técnico atuário Francisco Simões Magro, que tinha sido contratado para calcular o impacto da implantação.
Em março, quando eclodiu a pandemia de coronavírus, a CPI conduzia uma força tarefa para análise documental das progressões concedidas, trabalho que, segundo Cabelo, foram concluídos, mas de forma mais devagar devido às restrições às reuniões impostas para conter o contágio pelo vírus. Originalmente, a meta seria concluir os trabalhos da comissão em abril, só que a convocação dos responsáveis por dar essas progressões não chegou a ser feita. “Em questão da pandemia, esse foi um ano totalmente atípico”, justifica Felipe Kinn.
O que a CPI já havia apontado
1- A tramitação do projeto na Câmara, em 2015, apesar da importância e do efeito das medidas, ocorreu com grande velocidade. Entre o ingresso do projeto e a votação, passou-se pouco mais de um mês.
2- Quando anunciou que as mudanças representariam um aumento de apenas R$ 300 mil na folha de pagamento, o técnico atuarial não considerou os avanços decorrentes da qualificação dos servidores porque recebeu a informação de que eles não ocorreriam imediatamente. Em seu depoimento, também disse que a implantação das mudanças estava prevista inicialmente para três etapas, mas a Administração fez tudo de uma só vez.
3- A mudança de regras dobrou os salários de algumas categorias e permitiu que um grupo de servidores fosse beneficiado e, em seguida, pedisse a aposentadoria, levando o novo valor do vencimento integralmente, sem ter contribuído para isso. No longo prazo, o Fundo de Aposentadoria dos municipários sentirá esse desequilíbrio.
4- As novas regras permitiram que imediatamente muitos servidores acumulassem avanços por conta de cursos de qualificação, inclusive, fora da sua área de atuação. A proposta inicial estabelecia um período de aquisição de cinco anos para as primeiras incorporações.
5- O texto do projeto de lei sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, sem que o peso delas tenha sido avaliado antes da votação pelo plenário.
6- Na época da votação, na legislatura anterior, os vereadores não consideraram alertas feitos por outros servidores e integrantes do Fundo de Aposentadoria (FAP), que já apontavam distorções no cálculo de impacto financeiro.
Fonte: depoimentos coletados pela CPI
Sem relatório e sem responsabilizações
Mesmo com todos os depoimentos e a análise documental, o relator da CPI do Plano de Carreira não se arrisca em dizer que alguém deveria ser responsabilizado por irregularidade na implantação do Plano. “Eu não tenho como dizer. Daqui a pouco, eu vou apontar algo que nós vimos que estava errado e a pessoa da comissão (a responsável pelas progressões, que não foi ouvida) poderá explicar”, coloca Felipe Kinn.
O vereador, que foi reeleito para novo mandato, porém, não desconsidera abrir nova CPI com o mesmo objetivo. “Mas a gente tem que deixar as coisas acontecerem ao natural. Tem que ver com os novos colegas”, pondera. “Não se pode perder todo esse trabalho e, claro que eu vou cobrar de alguma forma o resultado. Se o próprio Executivo já tomar alguma providência (de reajustar regras), isso já não vai ser preciso.”
No atual mandato, ainda em 2018, o prefeito Kadu Müller chegou a enviar pra Câmara um projeto de lei prevendo correções no Plano de Carreira. Evitaria impactos para o futuro, visto que a Legislação não permite mexer em benefícios já concedidos. Mas o texto acabou não andando na Câmara em meio às investigações da própria CPI.
O prefeito eleito, Gustavo Zanatta, falou sobre a situação em entrevista ao Jornal Ibiá durante a campanha, dizendo não entender o porquê da grande diferença entre a previsão e o efetivo impacto financeiro com a implantação. “Gostaria de realmente ter um entendimento de onde está o furo. Porque, com certeza, não foi dentro da Câmara de Vereadores. Após a aprovação é que teve esse problema. A gente vai ter que dar uma analisada, com certeza, porque todos sabem que, da forma como está, é uma sangria aberta”, disse. Zanatta era vereador em 2015, quando o projeto foi votado, e foi a favor do Plano.
