DOIS MESES depois da instalação, falta de apoio jurídico está atrasando as investigações
Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar o que levou a Prefeitura a gastar muito do que se previa em pagamento de salários após a implantação do novo plano de carreira, em dezembro de 2015, já descobriram muita coisa. Os trabalhos ainda estão longe de serem concluídos, mas a análise de documentos e os depoimentos de testemunhas deixaram uma convicção: a matéria foi votada e aprovada sem a cautela necessária para evitar os problemas que surgiram. A opinião é do presidente Neri de Mello Pena, o “Cabelo”, e compartilhada pelo colega Juarez Vieira da Silva.
Até agora, a CPI ouviu cinco pessoas, mas deve chamar mais algumas testemunhas nas próximas semanas. O grupo requereu ao presidente da Câmara, Cristiano Braatz (MDB), a contratação de uma assessoria jurídica específica para acompanhar os trabalhos. O Legislativo tem o seu advogado, mas diante das várias tarefas que possui, ele não consegue atender a CPI com a dedicação necessária.
De acordo com o vereador Cabelo, o objetivo não é apenas orientar a investigação, mas também analisar documentos e elaborar a minuta de uma proposta de lei para corrigir as distorções que forem constatadas. Esse material será oferecido ao Executivo, a quem cabe a iniciativa por eventuais mudanças no texto. “Do jeito que está, não pode continuar. Precisamos pensar no futuro da cidade e hoje as despesas com pessoal impedem qualquer investimento”, afirma o presidente da CPI.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a CPI pode ter 90 dias de duração, prorrogáveis pelo mesmo período. Este primeiro prazo encerra no dia 29 de maio. Então, em tese, as investigações devem ser concluídas até 29 de agosto.
Além dos vereadores Neri e Juarez, a comissão é composta por Felipe Kinn da Silva (MDB), Talis Ferreira (PR) e Joel Kerber (Progressistas). As testemunhas ouvidas são o técnico atuarial Francisco Magro; o secretário da Fazenda, José Nestor Bernardes; o diretor da folha de pagamento, Rogério Willers; o ex-vereador Roberto Braatz (único que votou contra) e o farmacêutico Alexander Ostroga. Integrantes da comissão de servidores encarregada da elaboração do projeto devem ser convocados em breve.
As primeiras constatações
A partir dos relatos das testemunhas e da leitura de documentos, a CPI já fez algumas constatações:
1- A tramitação do projeto na Câmara, em 2015, apesar da importância e do efeito das medidas, ocorreu com grande velocidade. Entre o ingresso do projeto e a votação, passou-se pouco mais de um mês.
2- Quando anunciou que as mudanças representariam um aumento de apenas R$ 300 mil na folha de pagamento, o técnico atuarial não considerou os avanços decorrentes da qualificação dos servidores porque recebeu a informação de que eles não ocorreriam imediatamente. Em seu depoimento, também disse que a implantação das mudanças estava prevista inicialmente para três etapas, mas a Administração fez tudo de uma só vez.
3- A mudança de regras dobrou os salários de algumas categorias e permitiu que um grupo de servidores fosse beneficiado e, em seguida, pedisse a aposentadoria, levando o novo valor do vencimento integralmente, sem ter contribuído para isso. No longo prazo, o Fundo de Aposentadoria dos municipários sentirá esse desequilíbrio.
4- As novas regras permitiram que imediatamente muitos servidores acumulassem avanços por conta de cursos de qualificação, inclusive, fora da sua área de atuação. A proposta inicial estabelecia um período de aquisição de cinco anos para as primeiras incorporações.
5- O texto do projeto de lei sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, sem que o peso delas tenha sido avaliado antes da votação pelo plenário.
6- Na época da votação, na legislatura anterior, os vereadores não consideraram alertas feitos por outros servidores e integrantes do Fundo de Aposentadoria (FAP), que já apontavam distorções no cálculo de impacto financeiro.
