O prefeito Gustavo Zanatta protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que concede incentivos ao Grupo Imec. O texto, em acordo com a Política de Incentivos do Município, se refere a instalação da nova unidade do Desco Super & Atacado na entrada do bairro Timbaúva; que já está com o prédio em construção. O incentivo ainda precisa passar por análise da Comissão Geral de Pareceres (CGP) do Legislativo antes de ir para votação em plenário; o que ainda não tem data para ocorrer.
É prevista ao Grupo Imec a isenção de IPTU por um período de dez anos; o equivalente ao montante de R$ 145,5 mil. Também, um repasse financeiro na ordem de R$ 127 mil que, segundo o texto, vai restituir a organização das “despesas de implantação da unidade”. Na justificativa dada aos vereadores, Zanatta esclareceu que o pagamento se refere aos serviços de terraplanagem e transporte de terras, ambos previstos na Política de Incentivos para serem ofertados pelo Município, mas que já haviam sido custeados pelo Imec. Isso, aponta o prefeito, devido a urgência de início das obras e a escassez de horas máquina deixadas pela Administração anterior.
Como contrapartida aos incentivos, o grupo se compromete a gerar e manter 109 empregos diretos. Ele também vai se responsabilizar pela reforma completa do prédio da Incubadora Empresarial, no bairro municipal; obra que é avaliada em R$ 82,9 mil. A intervenção na Incubadora já havia sido adiantada pelo Ibiá na terça-feira, mas ainda não se conhecia com qual empresa o Município estava negociando para tocar as adequações. A reforma deve ocorrer em um prazo máximo de seis meses. O não cumprimento das contrapartidas implica em indenização à Prefeitura.
Justificando o projeto, destaca Zanatta que o empreendimento “contribuirá com a consolidação de Montenegro como cidade polo de investimentos e infraestrutura da região”. Ainda, que ele trará benefícios para a comunidade. “Tais como uma nova opção de compra de gêneros alimentícios, geração de impostos municipais e estaduais, geração de empregos diretos e indiretos; e tributos municipais relativos aos prestadores de serviço da Rede Desco Super & Atacado”, finaliza o chefe do Executivo. (DM)
