Orientação é que busquem regularizar situação junto à Justiça Eleitoral
Montenegro e os demais municípios atendidos pela 31ª Zona Eleitoral tiveram, nesta terça-feira, dia 3, a efetivação do cancelamento dos títulos de eleitores que não regularizaram sua situação até o prazo final, encerrado no dia 19 de maio. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, Diego Coitinho, foram processadas todas as solicitações recebidas até a segunda-feira, 2, e, a partir de agora, os eleitores que não realizaram o procedimento terão seus títulos oficialmente cancelados.
O município com maior número de cancelamentos é Montenegro, com 2.104 títulos suspensos. Na sequência estão Pareci Novo (60), Brochier (37), Maratá (26) e São José do Sul (15). Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo vai até o dia 6 de maio de 2026, quando o cadastro será fechado para as eleições daquele ano. “Quem não regularizar até essa data, não poderá votar em 2026”, alerta Diego.
Para regularizar, o eleitor deve quitar eventuais multas e realizar uma atualização cadastral. Caso já tenha a biometria coletada e validada, o procedimento pode ser feito online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor.
Se o eleitor ainda não tiver a biometria, é necessário finalizar o processo presencialmente no Cartório Eleitoral, após iniciar o atendimento pela internet. Também é possível fazer todo o procedimento diretamente no cartório.
Consequências do título cancelado
Além da impossibilidade de votar, quem está com o título cancelado fica impedido de obter a quitação eleitoral, documento exigido para diversos atos da vida civil e profissional. As restrições estão previstas no artigo 7º do Código Eleitoral e incluem: inscrição em concursos públicos ou posse em cargos públicos; recebimento de salários em empregos públicos; participação em licitações; obtenção de passaporte ou carteira de identidade; renovação de matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo e realização de atos que exijam quitação com o serviço militar ou imposto de renda.
Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas eleições também podem ser multados em até 10% do salário-mínimo. A recomendação do Cartório Eleitoral é para que os eleitores com título cancelado busquem regularizar sua situação o quanto antes, evitando transtornos futuros e garantindo sua participação nas eleições de 2026.
