INQUÉRITO sobre a coleta do lixo dividirá atenções com o do plano de carreira, ainda em atividade
Pela primeira vez nos últimos 30 anos, a Câmara de Vereadores terá duas comissões parlamentares de inquérito funcionando simultaneamente. O legislativo já tem um grupo investigando, desde março, suspeitas de irregularidades na implantação do novo plano de carreira do funcionalismo, em dezembro de 2015. Na quinta-feira, um novo requerimento, com as assinaturas de cinco edis, foi apresentado. Em pauta, a coleta e o transporte do lixo domiciliar.
Subscrito por Felipe Kinn da Silva e Cristiano Braatz (MDB), Neri de Mello Pena e Juarez Vieira da Silva (PTB) e Valdeci Alves de Castro (PSB), o pedido tem como base suspeitas contidas num requerimento de impeachment do prefeito, apresentado recentemente pelo ex-funcionário público Alex Sandro da Silva. No texto, ele apontou irregularidades nos processos de contratação do transporte escolar, do recolhimento do lixo e do asfaltamento da estrada entre Campo do Meio e Santos Reis, que integra o projeto Transcitrus.
A abertura do processo de cassação foi rejeitada, mas a oposição entende que as denúncias são graves e merecem a atenção dos vereadores. O principal defensor da CPI, Felipe Kinn da Silva, explica que todos os fatos serão investigados, mas que não seria possível fazer tudo ao mesmo tempo. Assim, os vereadores optaram por começar pela coleta do lixo.
Junto com o pedido de Impeachment, Alex Sandro repassou à Câmara um pen drive com áudios em que algumas pessoas comentam o pagamento de propina a agentes do governo municipal. Contudo, as gravações possuem muitos ruídos e sinais de edição. Também não há certeza se são reais ou “fabricadas“. Mesmo assim, a oposição acredita que elas podem servir de fio condutor às apurações. “Nosso papel, enquanto vereadores, é investigar. São suspeitas consistentes, que precisam ser esclarecidas”, defende Felipe Kinn.
De acordo com o requerimento, em relação à coleta e ao transporte do lixo, a CPI vai analisar a licitação, em que acabou vencedora a empresa Komac Rental, os valores pagos mensalmente, eventuais pedidos de reajuste a título de reequilíbrio financeiro do contrato, pareceres da Procuradoria Geral do Município e a existência ou não de pagamentos retroativos. A comissão terá poderes para requerer documentos e convocar testemunhas.
Conforme o regimento interno, o próximo passo será a composição do grupo. A regra é a formação com cinco integrantes, respeitando a proporcionalidade das legendas e blocos partidários. Como o ano legislativo encerra no dia 20 de dezembro, é possível que a investigação só comece, de fato, em fevereiro, após o recesso, que vai até 31 de janeiro.
Investigação sobre efeitos do novo plano de carreira continua
Instalada oficialmente no dia 29 de fevereiro, a CPI do Plano de Carreira foi novamente prorrogada nesta quinta-feira. É que depois de ouvir algumas testemunhas, seus integrantes decidiram contratar uma empresa especializada em cálculos atuariais para avaliar a documentação que reuniram. Esta semana, a Fardin Assessoria Atuarial entregou as conclusões do seu trabalho.
De acordo com o relatório, a diferença entre o que foi projetado em aumento de gastos com pessoal e o que realmente foi apurado possui duas razões. A primeira: avanços e promoções decorrentes da qualificação dos servidores teriam sido concedidos de uma só vez, quando deveriam ter sido escalonados ao longo de toda a sua carreira. E a segunda: os aumentos foram calculados sobre o salário final do funcionário público e não sobre o vencimento básico de cada categoria.
Responsável pela elaboração do estudo, José Guilherme Fardin comparou, de um lado, a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) e, de outro, as despesas com pessoal desde antes da implantação do novo plano de carreira dos servidores. Em dezembro de 2015, a folha de Prefeitura somou R$ 49.297.885,23. Três anos depois, no encerramento de 2018, havia consumido R$ 65.181.999,22. O crescimento foi de 32,22%.
Para os vereadores, está mais do que provado que a expectativa de aumento das despesas em apenas R$ 300 mil por mês, divulgada pelo governo na época, estava errada. Agora, eles querem saber o que motivou os erros identificados pela Fardin. Por isso, solicitaram mais 90 dias para as investigações. A CPI do Plano de Carreira é presidida pelo vereador Neri de Mello Pena, o Cabelo, e tem Felipe Kinn da Silva como relator.
Números
Folha da Prefeitura
Dezembro de 2015
R$ 49.297.885,23
Dezembro de 2018
R$ 65.181.999,22
