IMPASSE entre Prefeitura e vereadores paralisou a tramitação da lei
Embora tenha descoberto já no começo de 2016 que o custo do novo Plano de Carreira sobre a folha de pagamento dos servidores havia ficado muito acima das expectativas, somente em julho de 2018, a Administração Municipal resolveu agir. O prefeito Kadu Müller encaminhou para a Câmara um projeto de lei com oito medidas que visam conter essa sangria. Porém, mais oito meses se passaram e nada dos vereadores votarem a matéria.
De 19 de julho a 7 de dezembro, o texto passou pelas mãos do consultor jurídico da Câmara três vezes, foi submetido à análise da empresa de consultoria DPM, que assessora a Câmara e a Prefeitura, voltou ao prefeito Kadu e ficou à disposição dos vereadores. Mesmo assim, ainda não há previsão de análise em plenário.
O impasse gira em torno da falta de um estudo de impacto financeiro das medidas propostas. De acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Braatz (MDB), os vereadores não se sentem confortáveis para votar a matéria sem saber, exatamente, a validade das mudanças. “É preciso ficar claro se o desgaste será compensado por uma verdadeira e substancial redução de custos”, afirma.
O advogado Adriano Bergamo, consultor jurídico da Câmara, vem batendo nesta tecla desde que fez a primeira leitura do projeto. “O texto, segundo a Administração, vai gerar economia, mas não há qualquer indicação de quanto será. Essa informação é muito importante para embasar o voto dos vereadores”, aponta. Ele acrescenta que a análise feita pela DPM também encontrou problemas de redação no projeto, que podem dificultar a sua aplicação na prática.
Assim que a proposta foi entregue ao Legislativo, o presidente do Sindicato dos Municipários, Carlos Henrique da Rosa, e o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Vanderlei dos Reis, pediram aos vereadores para serem incluídos nas discussões sobre as mudanças. Isso também não ocorreu. Cristiano Braatz alega que, até para esse debate ser produtivo, é preciso conhecer o resultado financeiro das medidas propostas.
ESTUDO SERÁ REALIZADO
Num primeiro momento, cobrado pela Câmara, o prefeito Kadu Müller informou que não seria apresentado nenhum estudo de impacto sobre a folha. Alegou que a legislação não exige esse levantamento quando se trata de redução de despesas. Os legisladores, porém, insistiram, negando-se a votar a proposta e a “comprar briga” com os servidores antes de saber se o desgaste não será grande demais para os benefícios obtidos.
Esta semana, o vereador Talis Ferreira (PR), líder do governo na Câmara, informou que a posição inicial foi revista. “O prefeito e sua equipe apenas vão avaliar se a própria Administração fará a projeção ou se vão contratar uma empresa especializada”, afirma. Ele não sabe dizer quanto tempo será necessário até o envio das informações à Câmara.
A TRAMITAÇÃO
– 18 de julho: o projeto promovendo alterações na lei do Plano de Carreira é entregue pelo Executivo na Câmara;
– 19 de julho: o consultor jurídico da Câmara pede um parecer à empresa DPM;
– 31 de agosto: os técnicos da DPM entregam parecer na Câmara apontando falhas de redação no projeto, que o tornam “confuso, de difícil interpretação”. O texto é, segundo eles, de má qualidade técnica. Também indicam a falta de estudo de impacto financeiro das medidas propostas;
– 14 de setembro: o parecer da DPM é enviado ao Executivo, para manifestação;
– 6 de dezembro: prefeito responde e diz que o estudo de impacto não é obrigatório. E que os erros apontados pela DPM são divergências de estilo.
– 7 de dezembro: consultor jurídico da Câmara emite parecer final.
