LEGISLAÇÃO alterada. Modificação compromete os partidos menores e obrigará os “grandes” a escolherem melhor seus aspirantes
No dia 4 de outubro, os brasileiros voltam às urnas, desta vez para eleger novos prefeitos e vereadores. O fim das coligações proporcionais, aprovada em 2017, passa a valer este ano e tornará mais difícil a conquista de uma vaga nas câmaras municipais. Outro efeito colateral deve ser, aos poucos, a extinção de partidos muito pequenos, reduzindo para menos da metade as cerca de 35 legendas em atividade no país.
A partir deste ano, as siglas disputarão individualmente as eleições para as Câmaras de Vereadores. E depois, em 2022, ocorrerá o mesmo para as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados. O que passa a contar é a votação de cada legenda.
Até as eleições do ano passado, partidos que formavam coligações para chapas majoritárias (prefeitos, governadores, presidente) tinham diferentes possibilidades nas proporcionais: podiam disputar individualmente, aliados em sub-blocos ou totalmente unidos. Assim, por exemplo, se cinco siglas integrassem uma aliança em torno de um candidato a prefeito, na briga para a Câmara de Vereadores, cada uma podia concorrer sozinha, as cinco podiam concorrer juntas ou, ainda, formar alianças por partes. Depois, os votos de todos os blocos daquela aliança eram somados para definir quantas vagas haviam sido conquistadas. Os eleitos eram os mais votados do grupo.
A regra beneficiava principalmente partidos de menor expressão, mas passava despercebida para uma ampla fatia do eleitorado. Após proclamados os resultados, muitos não entendiam como determinados candidatos “puxavam” outros, de siglas diferentes. Aprovada em 2017, a alteração visa enfraquecer a atuação dos chamados “puxadores de votos” e impedir que aspirantes com baixo ou inexpressivo número de eleitores conquistem uma cadeira no Legislativo.
Na prática, as legendas menores, sozinhas, dificilmente conseguirão atingir o coeficiente eleitoral para eleger um vereador. Funciona assim: o coeficiente é obtido após a soma de todos os votos válidos (excluídos os brancos e os nulos) e a divisão desse saldo pela quantidade de vagas em disputa. Em Montenegro, supondo que o número de votos válidos fique novamente em 34.240, como em 2016, ele deve ser dividido por dez (número de vagas na Câmara). Cada vez que um partido atingir 3.424 votos, portanto, elege um vereador. Para os “nanicos” as chances são baixas.
Com poucos votos, ninguém se elege
Outra mudança na legislação eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2017 e com validade a partir deste ano nos municípios, é a chamada “cláusula de desempenho individual”. Ela estabelece que o candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral (o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas).
Na última eleição em Montenegro, há quatro anos, este número chegou a 342 votos. Se a regra já estivesse em vigor na época, ela não teria alterado a composição do Legislativo. O vereador eleito com menos votos em 2016 foi Joel Fabiano Kerber, do Progressistas, com 581.
Modificações beneficiam os partidos mais “tradicionais”
Em Montenegro, o fim das coligações nas eleições para a Câmara vai beneficiar os partidos maiores, como MDB, Progressistas, PDT, PTB e PSB, e pode representar um duro golpe para legendas menores – porém tradicionais – como o PT e o PSDB. Sozinhos, não será fácil somar os votos necessários para eleger um vereador. A tendência, inclusive, é que alguns de seus pré-candidatos tentem migrar antes do fim do prazo (4 de abril) para terem alguma chance.
Para o professor de História e ex-vereador Renato Antônio Kranz, a mudança favorece a Democracia, porque haverá maior representatividade do ponto de vista ideológico. “Vai se definir com mais clareza o perfil ideológico da sociedade, como a população pensa e o que ela quer”, aposta.
Quanto ao enfraquecimento das legendas menores, o efeito será relativo. Até porque devem ser atingidas tanto siglas de perfil ideológico de esquerda quanto de direita. “E se isso ocorrer, é decisão da sociedade. Ela é soberana. Isso é Democracia”, pontua Renato.
Como a disputa é local e, muitas vezes, o eleitor vota na pessoa e não nos partidos, Kranz acredita que as legendas que conseguirem apresentar candidatos mais conhecidos e com mais influência nas comunidades serão as beneficiadas. Ele aposta que estas siglas serão as mais procuradas por aqueles que desejam concorrer, o que vai obrigar as direções a fazerem uma “peneira”, indicando apenas os melhores nomes.
Também professor de História, Rodrigo Dias reforça que os partidos pequenos e fisiológicos não terão chance. “Seus militantes terão que migrar para legendas que garantam o coeficiente eleitoral. Por sua vez, os candidatos dependerão mais dos seus próprios votos para serem eleitos”, prevê. Quanto às consequências sobre a Democracia, o professor teme o favorecimento ao conservadorismo político, já que os partidos tradicionais serão beneficiados. “Que os fisiológicos não tenham chance, tudo bem. O problema é partidos pequenos, mas ideológicos, não terem”, conclui.
Saiba mais
– O fim das coligações para a Câmara de Vereadores tende a fortalecer os partidos políticos, especialmente os mais bem estruturados. Por outro lado, eles devem, imediatamente, enfrentar um problema na composição das nominatas. Nos municípios com até 100 mil eleitores – caso de Montenegro – cada legenda poderá registrar candidaturas no total de até 200% do número de vagas a preencher, ou seja, 20. Se receberem muitos pré-candidatos de siglas menores, as “grandes” podem não conseguir acomodar a todos em suas listas. As direções terão de estabelecer critérios de seleção.
– Alguns cientistas políticos observam, por outro lado, que a formação de bancadas nos legislativos é uma questão de sobrevivência para as legendas. Logo, é possível que siglas menores, mas com boas nominatas, entrem na disputa mesmo assim e lancem junto uma candidatura a prefeito, para ajudar a alavancar a briga por vagas na Câmara.
– Hoje, com dez vereadores, a Câmara de Montenegro possui em sua composição seis partidos: PSB (com três cadeiras), MDB (com duas), PTB (com duas), PDT, Progressistas e PL (uma cadeira cada).
– Entre os dias 5 de março e 3 de abril, ocorre o período da chamada “janela partidária”, quando os atuais vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional, sem o risco de perderem os seus mandatos.
– Para participar da eleição, tanto a prefeito quanto a vereadolr, é preciso estar filiado a um partido político, no mínimo, seis meses antes do pleito, ou seja, até 4 de abril.
