O deputado estadual Vilmar Lourenço (PSL) encaminhou, através do legislativo gaúcho, a proibição de empréstimos a aposentados firmados por telefone. A medida visa garantir que principalmente as pessoas idosas saibam o quanto de juros está incluído na contratação.
“Esse projeto visa regulamentar a concessão de créditos a aposentados, pois os bancos e financeiras ofertam o empréstimo via telefone, sem a divulgação de todos os detalhes do contrato. É preciso esclarecer, em especial, a idosos esses riscos de endividamento ao firmar um empréstimo”, destaca o parlamentar.
Segundo dados da Previdência Social, em 2015, o Brasil contava com mais de 26 milhões de aposentados. Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), hoje 20% da população gaúcha é composta por aposentados e pensionistas. Conforme Lourenço, o PL 132/2019 quer defender esses trabalhadores, que atualmente sofrem assédio de instituições financeiras através de ligações e de diversos formatos de publicidade.
Em caso de descumprimento da legislação, uma multa – de aproximadamente R$ 97 mil – é prevista para as instituições bancárias. A proposta deverá tramitar por várias comissões da Assembleia antes de ir a plenário para votação.
Para o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montenegro (Apopesmont), Manoel Bruno Negruni, o projeto vem em boa hora. “Esse tipo de lei seria dispensável se todos fossem bem informados e as financeiras e bancos atuassem com total transparência e honestidade. O problema é que, por telefone, nem sempre o contratante recebe todas as informações, por exemplo, sobre taxas de serviços e juros”, aponta.
Negruni, inclusive, recomenda que os idosos evitem este tipo de empréstimo junto a financeiras e escritórios que não conhecem. “O ideal é, em caso de necessidade, ir a bancos oficiais e levar junto algum familiar para não ser enganado.” No contato pessoal, acredita o presidente da Apopesmont, a chance de ser vítima de um golpe diminui bastante. “E, se for o caso, a pessoa saberá aonde ir para reclamar”, conclui.
