A reforma operacional do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial, o Proedi, será votada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 25 de maio. A informação foi confirmada pelo presidente da casa, o deputado estadual Gabriel Souza (MDB), em visita a Montenegro na última quinta. Ele adiantou que o projeto, que tem potencial de trazer mais investimentos ao Município, deve ser aprovado.
“Eu estou trabalhando pessoalmente nisso. Os colegas deputados são sensíveis a essa pauta e nós vamos mudar a lei do Proedi e dar autorização à inclusão de outros setores, que não os industriais, no Distrito Industrial de Montenegro, que é vocacionado para a Química, originalmente, mas que pode abarcar outros setores econômicos”, destacou o parlamentar.
Não só para o local, mas para todos os distritos do Estado, a reforma vai permitir que atividades correlatas às indústrias – empresas de logística, serviços e armazenamento – também possam adquirir lotes nos complexos industriais com incentivo de até 50% de desconto do governo estadual. Às indústrias, efetivamente, o abatimento continua em 90%.
O andamento do projeto, enviado pelo governador Eduardo Leite em abril, vem sendo acompanhado com expectativa por lideranças locais. É que há, justamente, uma empresa de logística fazendo sondagens para investir R$ 20 milhões em unidade no Distrito Industrial de Montenegro.
“Pode dizer pra essa empresa e todas as outras que tiverem interesse em se instalar que nós vamos mudar a lei”, garantiu o presidente da Assembleia. “Assim que aprovado no plenário, eu vou imediatamente mandar pro governador sancionar na mesma tarde.” O prefeito Zanatta e o vice, Cristiano Braatz, foram convidados pelo parlamentar para acompanharem a sessão. Ela inicia às 14h.
Município apresentou demandas ao chefe do Legislativo gaúcho
Colega de partido do vice-prefeito, Cristiano Braatz, o deputado Gabriel Souza esteve na Prefeitura na quinta-feira. Montenegro foi parte de um roteiro do presidente por cidades do Vale do Caí e do Vale do Taquari, num projeto de aproximação da instituição. Em março, a Assembleia participou da união entre os poderes estaduais para um repasse de R$ 90 milhões à hospitais gaúchos; R$ 612 mil ao Hospital Montenegro. Também fez o repasse de R$ 5 milhões do seu orçamento a pronto atendimentos pelo Estado; R$ 90 mil ao de Montenegro.
Souza é veterinário de formação e tem ligação com a causa animal. É dele a lei que, recentemente, proibiu as corridas de galgos no Estado. Ele ainda foi um dos responsáveis pela mudança no Programa Nota Fiscal Gaúcha; que passou a compensar, também, entidades ligadas com a proteção animal. Na quinta-feira, Braatz apresentou a ele a demanda da Amoga; e a necessidade da estruturação de uma sede à entidade onde seja possível acolhimento e procedimentos cirúrgicos. “Queremos ajudar Montenegro a fortalecer a sua política, na medida em que isso é necessário pra melhor interação entre os humanos e os animais aqui no Município”, comentou o deputado, em visita à Redação do Ibiá.
Outra pauta apresentada foi a da dívida do Projeto Cura, contraída pelo Município há décadas, quando da instalação do Polo Petroquímico. O entendimento é que, na prática, o valor emprestado já foi pago, mas a correção monetária dessa obrigação é maior do que os pagamentos que são feitos mensalmente. A perspectiva é de que o prazo de liquidação termine em 2029 ainda com uma dívida superior a R$ 120 milhões. “Eu recebi a tarefa de ir conversar com o pessoal da Fazenda Estadual e vou tentar intermediar (as negociações)”, pontuou o deputado.
Socorros financeiros diante da crise
Em entrevista ao Jornal Ibiá, o deputado Gabriel Souza também falou sobre o auxílio emergencial gaúcho. Ele foi viabilizado com R$ 100 milhões do Executivo estadual e R$ 7 milhões da Assembleia para atender mulheres chefes de famílias vulneráveis não contempladas pelo auxílio emergencial federal; e trabalhadores e empresas dos setores de alimentação, alojamento e eventos. O presidente da Assembleia concorda que é preciso mais rapidez na liberação do recurso que, em sua avaliação, não é suficiente para o tamanho da necessidade, mas deve ser importante para ajudar a diminuir as dificuldades. Porém, pondera que seria responsabilidade da União dar este tipo de subsídio.
“Na ausência da União, o Estado se dispôs a fazer, mas de maneira tímida, porque ele não consegue passar desse recurso. Ele não tem de onde pegar recurso extraordinário”, explicou. “Isso é pra qualquer estado brasileiro e pra qualquer município. Se o prefeito Zanatta quiser fazer um programa de auxílio emergencial, ele tem limites no seu orçamento. Fora do orçamento, não existe. Pra União, existe.”
“Isso não é opinião. É fato, porque está escrito na Constituição Federal”, adicionou. “Quem pode buscar recursos extraordinários de fora do seu orçamento para adimplir esse tipo de política pública é o governo federal. Somente a União dispõe da possibilidade de emitir títulos da dívida. Então, eu busco dinheiro no mercado, me endividando com papel, e o papel tem vencimento de x anos. Esse papel vale um dinheiro, esse dinheiro entra no meu caixa e eu consigo, dessa forma, arrecadar mais recursos para fazer políticas emergenciais.”
O auxílio gaúcho prevê pagamento de uma parcela de R$ 800,00 ao grupo de mulheres; duas parcelas de R$ 1 mil às empresas dos segmentos contemplados do Simples; e duas de R$ 400,00 para os MEI’s contemplados. Aos desempregados dos setores contemplados, o governo ainda avalia se pagará uma parcela única de R$ 800,00 ou em duas vezes. A entrevista completa está disponível no Facebook do Jornal Ibiá.
