CANCELAMENTO da disputa e prorrogação de mandatos por dois anos é defendida no Senado e na Câmara Federal
A pandemia de coronavírus, que está mudando as rotinas da maioria dos brasileiros e joga um véu de incertezas sobre o futuro da economia, também pode ter efeitos colaterais na Política. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ganha força a ideia de cancelar as eleições de prefeito e vereadores, marcadas para o dia 4 de outubro. Os defensores da proposta pretendem estender os mandatos dos chefes do Executivo e dos parlamentares em todos os municípios do país até 2022, quando ocorreria uma eleição geral. No mesmo dia, seriam eleitos presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores.
A iniciativa teve um impulso esta semana, quando, na terça-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário reservados ao custeio das legendas e das campanhas eleitorais. “Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus, ou a amenizar suas consequências econômicas”, decidiu o juiz. Sem as verbas públicas e diante da proibição de as empresas bancarem a corrida pelos votos, o pleito parecia condenado.
Contudo, o bloqueio durou menos de 48 horas. A pedido do Senado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar nesta quinta-feira. A Casa alegou, em recurso, que a decisão anterior era “uma grave lesão à ordem pública, decorrente da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”. Num primeiro momento, os recursos estão garantidos, mas como a discussão vem crescendo, o assunto pode ter novos desdobramentos a qualquer momento.
Por enquanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que está mantido o calendário do pleito, divulgado em dezembro. Semana passada, encerrou o prazo para as filiações daqueles que pretendem concorrer a prefeito e a uma vaga nas câmaras. Por outro lado, a presidente Rosa Weber designou os membros de um grupo de trabalho criado para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito às eleições. Podem vir novidades daí.
Dirigentes partidários divergem sobre o tema
A prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores está longe de ser consenso entre os dirigentes dos maiores partidos de Montenegro. Contudo, quase todos concordam num ponto: a destinação dos fundos de campanha para medidas de combate à pandemia seria correta. E a razão é simples: a maioria dos diretórios nunca viu a cor do dinheiro, que acaba retido nas capitais e nas cidades maiores. Praticamente ninguém conta com este recurso, o que carboniza um dos principais argumentos de quem propõe o adiamento da eleição.
O presidente do PSB, João Heitor da Cruz, considera praticamente impossível a realização do pleito este ano. É que, pelo calendário eleitoral, as convenções para homologação das candidaturas ocorrerão em julho, quando o Rio Grande do Sul estará vivendo o pico de inverno. “Dificilmente a pandemia terá passado e não haverá como reunir os filiados e, logo depois, começar a visitar os eleitores de casa em casa”, coloca, lembrando que isso seria muito arriscado.
Cruz acredita que a realização de uma única eleição, em 2022, para todos os cargos, seria o ideal, até porque os custos ficariam diluídos. Neste cenário, porém, entende que os prefeitos que ficarem seis anos nos cargos não devem concorrer. Ele defende que os mandatos sejam ampliados para cinco anos, sem chances de reeleição no Executivo. Outra possibilidade, segundo o dirigente socialista, seria um adiamento para o primeiro semestre de 2021, criando um mandato tampão de três anos e meio.
O professor Ricardo Agádio Kraemer, presidente do diretório do PT em Montenegro, explica que a legenda não tem uma posição oficial sobre a questão. “Mas as manifestações das lideranças são de que não se deve prorrogar mandatos, mas apenas mudar a data das eleições”, explica. Kraemer destaca uma proposta do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) protocolada na Câmara em 19 de março. O texto prevê realização de eleições em dezembro. “Sobre o fundo partidário, concordamos que o mesmo poderia ser, pelo menos em grande parte, redirecionado para o combate à pandemia”, conclui.
A idéia de adiar a disputa para dezembro agrada ao presidente do PDT montenegrino, Ademir Fachini. Ele lembra que o deputado federal Pompeo de Mattos também defende a medida. Quanto ao fundo partidário, apoia sua destinação à saúde. “Nós, aqui, nunca recebemos dinheiro desse fundo para as campanhas”, assegura.
O médico Waldir João Kleber, presidente do MDB, também acredita que a melhor solução seria adiar as eleiçōes para dezembro. “Até lá, a crise do Covid-19 já deve estar superada”, imagina.
Fundadora e dirigente do Republicanos, antigo PRB, Diandra Lopes rechaça o cancelamento das eleições municipais deste ano, lembrando que a comunidade está sedenta de mudanças no cenário político local. Na opinião dela, a data até pode ser alterada. “Quem é bom será reeleito”, afirma. Quanto aos recursos públicos destinados ao custeio da campanha, acredita que eles serão melhor aplicados no enfrentamento à pandemia. “Cada candidato que se organize a banque sua candidatura. Só precisa de ‘santinhos’, gasolina e sola de sapatos”, sustenta.
Presidente do PTB, o vereador Juarez Vieira da Silva é simpático à proposta de cancelamento do pleito deste ano. Afirma que a promoção de apenas uma eleição para todos os cargos, a cada quatro anos, reduz custos e despolitiza as relações, já que hoje, com disputas de dois em dois anos, os partidos estão em campanha quase em tempo integral. “A prioridade deve ser o enfrentamento da pandemia e de seus efeitos. É o mais racional a se fazer”, conclui.
Na mesma linha, manifesta-se o dirigente do Progressistas, Ronaldo Buss. “Frente à realidade posta, especialmente das incertezas e o quanto o sistema político, social e econômico possam ser afetados, é necessário estabelecer prioridades, tanto na preservação de vidas diretas, quanto na preservação da economia, que afetará também, indiretamente, as vidas das pessoas”, comenta. Buss considera oportuno que todos os recursos que estariam sendo utilizados nas eleições, sejam remanejados para o enfrentamento à Covid-19.
Os valores
O fundo partidário é uma reserva de verbas federais usada para permitir o funcionamento dos partidos políticos em âmbitos federal, estadual e municipal. Para este ano, estão previstos R$ 959 milhões.
Já o fundo eleitoral, ou “fundo de financiamento de campanhas”, é destinado ao custeio das eleições municipais de outubro. São R$ 2,034 bilhões.
A soma dos depósitos alcança R$ 2,993 bilhões.
Qual a sua opinião?
Através de uma enquete na rede social Facebook, ao longo desta semana, perguntamos aos eleitores qual a sua opinião sobre a proposta de cancelamento das eleições de outubro e a extensão dos mandatos do prefeito e dos vereadores até 2022. Confira algumas respostas:
Fabiano Zanette – Eleição será somente em outubro. Não vejo motivos para mudar. Se o aspecto custo é um problema, que solucionem na próxima eleição, com regra clara. Não saindo eleição este ano, vai gerar dúvidas no processo democrático.
Kuki Müller – A pandemia de coronavírus está instaurada. A crise será de saúde pública e econômica. Tendo em vista a calamidade e um momento de exceção, acho muito válido o adiamento das eleições municipais. Em 2022, fazendo uma só eleição para todos os cargos políticos, economizaríamos milhões importantes num período de crise.
Maicon Garcia – Agora é um momento de grande reflexão em nível global. Creio que é o momento de repensarmos as prioridades. Democracia sempre é uma prioridade e, quem sabe, não é o momento de reinventar a democracia, fazendo ela se valer das redes sociais e sem utilizar dinheiro público. Temos o presidente que praticamente não usou dinheiro público pra se eleger. Fazemos deste caso à parte, uma regra a ser usada.
Carlos Guilherme Quentel – Adiar as eleições para 2022 é golpe. É dar um presente aos atuais prefeitos e vereadores, que teriam seus mandatos aumentados em 50%. A quem interessa e quem está por trás desta ideia?
Alexsandro Brandão – Sou a favor que seja feita este ano e que não se tenha fundo eleitoral e partidário. O dinheiro destes fundos deve ser enviado imediatamente para a saúde.
Beto Bellina – Eleições gerais em 2022, sem reeleição, sem dinheiro público e redução, já, de 50% da remuneração, benefícios e regalias financeiras aos políticos e CCs até o final de 2020!
Ernesto Carlos Kasper – Política não é uma profissão. Se fosse, precisaria seguir as regras da CLT. Por isto, acredito que não deveríamos ter reeleição e mandato de cinco anos sem direito a recursos públicos para concorrer. As eleições deveriam ser em todos os níveis em uma data.
Gustavo Schneider – Acho que todas as eleições deveriam ser no mesmo momento, votando de vereador a presidente, pois a economia aos cofres públicos seria enorme. Sem contar que a politicagem seria menor, pois tendo eleições a cada dois anos, temos muita politicagem, o que trava as administrações.
Marcia Martiny Roehe – Eu vejo razões para mudar. Que se use o fundo para saúde e se faça um só pleito. Todos. Presidente a vereador no mesmo dia.
