AFASTAMENTOS, aposentadorias e restrições são razões dadas para a manutenção dos CC’s
O Governo Zanatta atribui ao déficit de mão de obra na Prefeitura à dificuldade para cortar mais cargos e pôr maior número de servidores como chefes de setor. Mas o movimento já acontece. Ainda que, em proporção, ele tenha mais cargos em comissão, os CC’s, do que o Governo Kadu tinha em dezembro e também em março do ano passado, a atual administração vem operando com menos cargos de chefia ocupados.
Dos 123 existentes na estrutura do Executivo – essa organização deu-se por lei municipal de 2009 – 109 estão ativos. Destes, 67 são CC’s (61%) e 42 (39%) são FG’s, servidores de carreira elevados a chefe com Função Gratificada. Em dezembro, 122 desses cargos estavam ocupados e a proporção era de 60% CC’s, gente de fora, indicada livremente pelo prefeito, e 40% FG’s; respectivamente 73 e 49 pessoas. Os dados são do Portal da Transparência.
Eleito no ano passado, Zanatta prometeu, em campanha, que seria prioridade o corte de, ao menos, 30 cargos para enxugar os gastos da máquina pública. Em entrevistas, trazia também a importância de valorizar mais os servidores de carreira nos cargos de chefia, através dos FG’s. Até o momento, a redução ocorreu, embora ainda não no volume previsto pelo então candidato nesses primeiros dois meses e meio de governo. O que segue desparelho – e numa proporção ligeiramente maior do que no ano passado – é a balança do lado dos servidores públicos aproveitados como chefes de setor na Prefeitura. São bem menos do que as pessoas de fora do quadro que são indicadas às chefias. A reportagem foi ouvir a Administração sobre os números.
Em nota enviada ao Jornal Ibiá, o governo reconheceu ainda não ter sido possível cumprir a promessa de um todo. Disse que encontrou “muitas lacunas abertas” no início do ano. Essas, não só por causa das férias que muitos servidores tiram entre janeiro e fevereiro, mas também por um forte impacto da pandemia de coronavírus. “Atualmente, existem pelo menos 102 servidores afastados de suas funções. A maioria deles (97), por integrarem grupos de risco para a Covid-19”, revela a resposta. Os afastados seguem sendo remunerados pelo Município.
O déficit é maior pelas dificuldades para repor o pessoal. Para além dos afastados, traz o governo, “nos anos de 2019 e 2020, a Prefeitura presenciou o afastamento de 75 servidores da área administrativa, a maioria deles por conta da aposentadoria, mas também por morte e pedidos de demissão. Nestes casos, as lacunas devem ser preenchidas por concurso público, que até foi realizado, mas a legislação federal de enfrentamento à pandemia impediu as nomeações.” Em linhas gerais, essa Lei Complementar 173/2020 também proíbe, em todo o País, a realização de novos concursos pelo menos até o fim deste ano.
“Por todas estas razões, a manutenção dos serviços prestados pelo poder público exigiu a nomeação de um contingente maior de pessoas de fora da Administração do que se previa inicialmente. Logo, ainda não foi possível reduzir todos os cargos pretendidos, mas a proposta persiste. Os cortes deverão ocorrer a medida em que todos os problemas citados puderem ser equacionados”, finalizou a nota. Hoje, a folha de salários compromete cerca de 47,65% da receita corrente líquida do Município.
