TRÊS PESSOAS foram ouvidas ontem pelos integrantes da comissão na Câmara Municipal
A implantação do novo Plano de Carreira dos servidores públicos municipais foi uma combinação de irresponsabilidade do governo Aldana com pressões do funcionalismo. Essa é a conclusão preliminar a que foi possível chegar ontem, quando a CPI da Câmara que investiga os efeitos do texto sobre a folha de pagamento ouviu mais três testemunhas. De manhã, estiveram no Legislativo o atual secretário municipal da Fazenda, José Nestor Bernardes, e o diretor da Folha de Pagamento, Antônio Rogério Willers. À tarde, foi ouvido o ex-vereador Roberto Braatz, o único que votou contra o projeto, em 2015.
Bernardes pouco ajudou os vereadores. Ele chegou à Administração em abril de 2017, quase um ano e meio após a implantação das mudanças. No entanto, apresentou números que comprovam o aumento dos gastos com pessoal em níveis muito acima dos previstos inicialmente. No primeiro quadrimestre de 2015 – antes das alterações – estas despesas somavam R$ 60,7 milhões e representavam 45,71% da Receita Corrente Líquida. No ano seguinte, no mesmo período, a folha já estava em R$ 67,9 milhões, ou 46,66%. E vem subindo desde então. No último quadrimestre do ano passado, o pagamento dos servidores levou 50,97% das receitas, num total de R$ 87,9 milhões.
Segundo Bernardes, está claro que o cálculo de impacto financeiro apresentado antes da implantação da nova lei, quando se previa um incremento de apenas R$ 300 mil mensais nas despesas, estava errado. Porém, mesmo compelido pelos vereadores, ele não apontou causas. Apenas ressaltou a importância de estudos corretos desta natureza para permitirem ao governo o planejamento das contas.
Por causa do crescimento da folha, o secretário da Fazenda admitiu que estão faltando recursos para investimentos e até mesmo para novas contratações. “Apesar das necessidades de pessoal que vêm surgindo em áreas como Educação e Saúde, pela abertura de postos e escolas, só há reposição dos que estão se aposentando”, explicou. Bernardes garantiu, por outro lado, que as contas estão em dia e sendo pagas por ordem cronológica, condição que poucas prefeituras conseguem manter. “Não tem nada no vermelho”, assegurou.
Braatz chama ex-colegas de “populistas”
No último depoimento do dia, o ex-vereador Roberto Braatz fez as declarações mais fortes sobre o caso, mantendo a marca que criou nos anos em que foi parlamentar. Inicialmente, ele destacou a coragem dos atuais legisladores que se propuseram a realizar essa CPI, já que os anteriores, segundo ele, não tiveram a mesma hombridade e responsabilidade na época em que o Plano de Carreira foi votado.
A crítica inicia no curto prazo de tramitação do projeto, que foi votado sem maior análise, em menos de 30 dias. Prosseguindo, Braatz contou que fez a leitura de todo o processo e os valores apresentados não eram reais. “Não sou técnico atuário, porém, era inviável que o impacto apresentado de R$ 330 mil fosse a realidade”, recordou.
Questionado se os vereadores que aprovaram o projeto poderiam ter sido induzidos a erro, Braatz foi direto e assegurou que não. Segundo ele, todos os discursos foram populistas. Prevaleceu a ideia de aprovar o projeto para obter a simpatia dos servidores públicos e, quem sabe, seus votos na eleição do ano seguinte. Braatz lembrou que o momento econômico era inoportuno para o projeto, por representar aumento de despesas num cenário de crise e queda na arrecadação.
Roberto ainda lembrou que o atual prefeito Kadu Müller era o secretário de Administração quando o projeto do Plano de Carreira foi enviado para a Câmara de Vereadores, portanto, tem assinatura dele neste processo. Pelos cálculos do vereador, com o custo deste novo plano, nestes três anos, teria sido possível fazer 60 quilômetros de asfalto nas estradas do interior ou investir R$ 20 milhões em redes trifásicas de energia e mais 40 quilômetros de asfalto. “O que melhorou para o contribuinte, para a cidade, com o novo Plano de Carreira?”, questiona. “O prefeito deve tomar vergonha na cara e revogar essa lei.”
Como sugestão aos atuais vereadores, Braatz propôs, como medida mais urgente, a fixação de um novo teto máximo de salário para os servidores públicos municipais, menor que o atual.
“A grande explosão aconteceu em 2016”
Diretor da Folha de Pagamento de Prefeitura desde 1997, Antônio Rogério Willers disse aos vereadores que ficou espantado com o aumento das despesas com pessoal quando os primeiros pagamentos, dentro das novas regras, passaram a ser feitos. Ele lembra que, só na alteração do padrão de referência, todos os servidores perceberam um ganho de 16,58%. Além disso, praticamente todas as categorias do funcionalismo tiveram mudanças de nível e progressões. Em alguns casos, o aumento chegou a quase 100%. Entre os maiores reajustes, destacam-se os guardas municipais, os fiscais e os profissionais de nível superior, especialmente os da área médica.
A despesa com pessoal teve um segundo salto menos de meio ano depois, em abril de 2016, quando a Administração concedeu mais uma reposição de 9,52%. “Somando tudo, em apenas quatro meses, foram 26% para todos”, ressalta o diretor da Folha.
Willers assegura que não teve participação na redação do projeto de lei. Seu papel limitou-se à elaboração da folha com base nas novas regras, condição que lhe permitiu constatar, por exemplo, que alguns servidores receberam os aumentos em dezembro de 2015 e, poucos meses depois, encaminharam seus pedidos de aposentadoria. Nessa situação, eles estão recebendo integralmente os últimos salários, sem terem contribuído para os adicionais que incorporaram.
O diretor acredita que isso não tenha sido avaliado na época e a consequência é grave: um desequilíbrio nas contas do Fundo de Aposentadoria dos Servidores (FAS). Os próximos cálculos atuariais já deverão apontar o problema e propor medidas para não inviabilizar o pagamento aos ex-funcionários públicos municipais no futuro.
Questionado pelos vereadores sobre o risco de uma “explosão” nas contas da Prefeitura, a tal ponto de não haver condições de pagar a folha, o diretor disse que, na verdade, ela já aconteceu. A não ser que haja novas mudanças na legislação, o crescimento agora será menor porque as mudanças nos padrões e os avanços salariais ocorreram em 2016. Foi ali que as despesas com pessoal cresceram em níveis muito maiores que os previstos.
