Dorivaldo da Silva assinou documento em branco, validando a entrega de imóveis, possivelmente para garantir o pagamento à construtora pelo banco
A poucos dias do encerramento do prazo, a CPI do Loteamento Bela Vista colheu ontem o depoimento da ex-secretária municipal de Habitação, Leone Kaiser Bozzeto. Ela exerceu a função entre 2 de maio de 2011 e dezembro de 2012, época em que ocorreu a urbanização da área e a construção das moradias, a maioria delas erguida com materiais de baixa qualidade e entregues sem condições de habitabilidade. Em sua passagem pela Câmara, Leone entregou um documento que atinge diretamente o ex-diretor da Secretaria, Dorivaldo da Silva, o Dorinho, que também foi vereador.
A ex-secretária repassou ao presidente da CPI, vereador Talis Ferreira, do PR, uma carta que recebeu em dezembro de 2013, cujo remetente é “Maria da Silva”, possivelmente um nome fictício. Nela, consta uma acusação contra Dorinho e, junto, um documento considerado altamente suspeito pelos membros da comissão. Trata-se de um “Termo de Entrega de Unidades Habitacionais do Programa de Subsídio Habitacional – PSH”, datado de 19 de maio de 2011.
O texto diz o seguinte: “Em conformidade com o que foi acordado na presença do Sr. Prefeito Percival Souza de Oliveira, sua assessoria jurídica Dra.
Leone, secretário de Habitação, sr. Dorivaldo da Silva e a representante da empresa Construtora e Incorporadora Projetocidades Ltda, senhora Maria Eugênia de Paula e o fiscal de obra, senhor Demarci da Rocha, a Construtora vem através desta fazer a entrega na data de hoje da unidade habitacional _________, localizada na quadra 17 do Loteamento Bela Vista, conforme mapa de localização em anexo, estando a mesma concluída.” O que chama a atenção é que o espaço destinado à identificação do lote está em branco e, mesmo assim, consta no papel a assinatura de Dorinho como representante da Prefeitura de Montenegro. Na prática, o Município deu uma espécie de “cheque em branco” à construtora, segundo os membros da CPI.
¬ Talis Ferreira observa que, se o documento for verídico, assim como a assinatura do ex-diretor de Habitação, fica provada a total fragilidade com que as coisas aconteceram. “Isso é muito sério: um documento mal redigido, em que se assina o recebimento, dando como concluída uma unidade da quadra 17 que nem mesmo se sabe qual era”, ataca o vereador.
Leone alerta que, naquela data, era ela a secretária e, portanto, Dorinho não tinha legitimidade para assinar. O nome dela também aparece no papel, sem assinatura, mas identificada como assessora jurídica. Talis acredita que o documento assinado por Dorivaldo da Silva, possivelmente, serviu para que a Construtora pudesse receber por aquilo que, talvez, não tenha nem mesmo concluído.
O presidente da CPI explica que, diante dos fatos, o ex-diretor será chamado a depor perante a comissão, em data ainda não definida. Como a Câmara entra em recesso hoje, possivelmente isso ocorra somente em fevereiro. A reportagem do Ibiá tentou contato com Dorinho ontem, mas não conseguiu localizá-lo.
Entrega teve aval do prefeito
Quando prestou depoimento na CPI do Loteamento Bela Vista, em novembro, o ex-prefeito Percival de Oliveira disse que não lembrava de ter recebido, em nome do Município, casas e terrenos no residencial. Ele disse que esta tarefa, assim como o repasse aos moradores, cabia à então secretária Leone Bozzeto, mas admitiu que, por ter sido vítima de um AVC, suas lembranças do passado ficaram prejudicadas.
Ontem, quando esteve diante dos vereadores, Leone entregou documentos que podem avivar a memória de seu antigo chefe na Prefeitura. Entre eles, ofícios datados de 27 de agosto de 2010 e de 23 de março de 2011, onde o ex-prefeito Percival de Oliveira assina o recebimento de casas e terrenos que posteriormente seriam destinados aos beneficiários. Ela garante que também não foi responsável pela entrega às famílias, pois não houve unidades prontas, dentro dos padrões exigidos pelo contrato, no período em que atuou como secretária de Habitação.
