PROPOSTA aguarda votação na Câmara e desagradou a defensores do “Estado laico”
A Câmara tem uma “batata quente” nas mãos. Nos próximos dias, os vereadores devem votar um conjunto de leis que altera a composição de sete conselhos municipais. O prefeito Kadu Müller pretende incluir um representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Montenegro, o chamado Copem, em cada um deles. Para manter a paridade entre representantes da sociedade civil e órgãos públicos, também será acrescido mais um integrante do governo municipal.
A proposta está causando polêmica, desde que a informação foi divulgada pelo legislativo, entre os militantes do chamado “Estado laico”, aqueles que defendem a separação total entre governo e religião. Por outro lado, a abertura de espaço aos evangélicos também é vista como um privilégio por representantes de outras denominações, como as religiões de matriz africana. Até mesmo pessoas ligadas à Igreja Católica usaram as redes sociais para atacar os projetos.
Servidor público, Bruno Zietlow, o babalorixá Bruno de Xangô, entende que os conselhos municipais, como órgãos de assessoria e consultoria do prefeito, não devem agir com base na religião de seus componentes e, muito menos, ter sua formação vinculada a uma ou outra denominação. “Sou a favor de que se preserve o Estado laico, mas se forem abrir para os pastores, que oportunizem também a participação das religiões de matriz africana, espíritas, católicos e todos os outros credos”, defende.
A posição de Jaime Mattos Gomes, o “pai Jaime de Oxalá”, é semelhante. Ele diz que não é prudente carimbar a participação de alguém como representante de uma religião. “A presença deve se dar com base na capacidade e no potencial de contribuição das pessoas, nas suas habilidades”, defende. Na opinião dele, propor políticas públicas que realmente atendam aos grupos a que são direcionadas não depende da religião que a pessoa segue. “Acho que a Câmara deve adiar a votação e discutir o assunto com a comunidade. Todos podem e devem colaborar, mas como cidadãos”, conclui.
O padre Diego Knecht, da Paróquia São João Batista, considera precipitada, exagerada até, a escolha de integrantes de um conselho municipal por conta da religião. Ele observa que se este for o critério, ao invés de união e construção, haverá divisão e disputas por espaço. “Daqui a pouco, alguém poderia concluir que todas as denominações devem participar e se começaria a discutir proporcionalidade pelo número de fiéis. Isso não constrói”, opina. Para ele, a participação deve ser do cidadão, independente da fé.
Para o chefe de gabinete do prefeito, Rafael Riffel, a proposta não fere os princípios do “Estado laico”, uma vez que estes conselhos são muito mais de aconselhamento do que deliberativos. E, quando tomam decisões, é por votação. Logo, um único representante, seja ou não pastor, não decide nada e nem consegue impor sua vontade ao Executivo. “O governo abriu o espaço porque este grupo de pastores procurou a Administração com o objetivo de contribuir com os conselhos municipais que atuam na área social. Não vamos fechar as portas a quem deseja colaborar”, destaca.
Riffel observa que a mairia dos conselhos, inclusive, tem dificuldades de realizar os debates que lhes cabem por causa das ausências dos integrantes nomeados. Às vezes, passam meses e não há quórum. Nesse contexto, explica, seria uma contrasenso afastar aqueles que se dispõem a ajudar. “Neste momento, estamos propondo a participação de um pastor em cada conselho. Todos eles têm mais de dez componentes. Se outras denominações religiosas tiverem interesse, podem ocorrer novas inclusões no futuro”, assegura.
As mudanças em análise envolvem os conselhos municipais da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Juventude, do Idoso, da Assistência Social, do Deficiente e o Antidrogas.
Afinal, o que é o Estado laico?
Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre o governo e sua estrutura e a religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permite a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegia uma ou algumas religiões sobre as demais. O Estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa denominação. O conceito foi desenvolvido a partir da Revolução Francesa, em 1789 (reprodução acima) e vigora no Brasil, segundo a Constituição.
O Estado também deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos exerçam interferência em questões políticas. Por outro lado, isso não significa dizer que o Estado é ateu, ou agnóstico. A descrença religiosa é tratada da mesma forma que os diversos tipos de crença.
Atual composição dos conselhos
Conselho dos Direitos da Mulher (COMDIM) – Representantes das secretarias de Habitação e da Saúde, Conselho Tutelar, Delegacia da Mulher, Brigada Militar, União Montenegrina de Associações Comunitárias, Central Única das Favelas, Ordem dos Advogados do Brasil e Recreo.
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD) – Representantes das secretarias da Fazenda, Saúde, Habitação, Educação e Indústria e Comércio, Polícia Civil, Brigada Militar, Escola de Formação de Soldados, Fundarte, Apae, Lar do Menor, Unisc, Sesi, União Montenegrina de Associações Comunitárias, Grêmio Esportivo Municipal, Rotary Montenegro, AABB Comunidade e Associação Adote um Atleta.
Conselho de Assistência Social (CMAS) – Representantes das secretarias da Educação, Obras, Habitação, Saúde, Desenvolvimento Rural e Fazenda, Fundação Gaúcha do Trabalho, Emater, União Montenegrina de Associações Comunitárias, Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, Lar Sagrada Família, Lar do Menor, Recreo e Apae.
Conselho do Idoso – Representantes das secretarias da Saúde, Educação, Habitação, Fazenda, Sesi, Brigada Militar, Polícia Civil, Fundação Gaúcha do Trabalho, Associação dos Aposentados e Pensionistas, Rotary Club, Lar Sagrada Família, Sesc, OAB e Lions São João.
Conselho de Juventude (CMJ) – representantes da Cultura, do Desporto, da Educação, da Indústria e do Comércio e da Saúde (não necessariamente das secretarias), Brigada Militar, Associação Universitária Montenegrina, DTG 20 de Setembro, Instituto de Cidadania 15 de Outubro, Igrejas evangélicas, Sindicomerciários, Paróquia São João Batista, União Montenegrina de Estudantes Secundaristas e Montenegro Automóvel Clube.
Conselho Antidrogas (COMAD) – representantes de fazendas terapêuticas, Associação Comercial e Industrial, OAB, Brigada Militar, Polícia Civil, secretarias da Habitação, da Fazenda e da Educação, Hospital Montenegro, Cruz Vermelha, Central Única das Favelas, União Montenegrina de Associações Comunitárias, gabinete do prefeito e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro – representantes das secretarias de Habitação, Fazenda, Obras, Saúde, Educação e Desenvolvimento Rural, Apae, ACI, Federação Riograndense de Entidades de Cegos e para Cegos, Associação dos Deficientes e Ostomizados, Hospital Montenegro, usuário das políticas para deficientes.
