Promotoria ofereceu denúncia ao Judiciário, que deve se manifestar em breve
Indiciado pela Polícia por assédio sexual e por obrigar uma ex-assessora a repassar parte do salário a uma terceira pessoa, o vereador Erico Velten, do PDT, não será molestado pelo Conselho de Ética da Câmara. O grupo, coordenado por Neri de Mello Pena, o Cabelo (PTB), vai aguardar uma manifestação do Judiciário. Até agora, não houve representações pedindo punições no Legislativo e existem dúvidas sobre quem poderia fazê-las.
De acordo com a Resolução 143/2005, o processo disciplinar será instaurado mediante representação escrita de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar ao presidente do Conselho. A regra colide com o artigo 55 da Constituição Federal, que regula os processos envolvendo os deputados federais e, por simetria, costuma ser usada com bússola nas câmaras. Este dispositivo estabelece que a provocação tem de ser feita pela mesa diretora ou por partido com assento na Câmara. Em Montenegro, são seis (PR, MDB, PTB, Progressistas, PDT e PSB).
Para o presidente do Conselho de Ética, os vereadores encontram-se numa situação difícil. “Quando a Polícia concluiu o inquérito e o remeteu ao Ministério Público, nós pedimos cópia da documentação, mas a solicitação foi negada. Alegaram que o processo corre em segredo de Justiça”, recorda. “Isso praticamente nos deixou de mãos amarradas”, define.
Cabelo diz que seria temerário punir um vereador sem saber oficialmente que acusações pesam sobre ele. De um lado, haveria o risco de impor uma sanção pesada, como a cassação do mandato, e Érico, se for absolvido pela Justiça, buscar o reingresso e pedir a responsabilização dos colegas pelo prejuízo que teve. “E, de outro lado, também se corre o perigo de estabelecer uma punição leve ou mesmo absolvê-lo e, depois, vê-lo condenado criminalmente”, explica.
Se houvesse uma representação, ela seria recebida e imediatamente remetida ao relator do Conselho de Ética Parlamentar, o vereador Felipe Kinn da Silva (MDB). Caberia a ele promover uma apuração preliminar e sumária dos fatos, providenciando as diligências que entendesse necessárias e, em até 45 dias, apresentar relatório prévio. Tanto em caso de absolvição quanto de punição, a decisão teria de ser validada pelo Conselho e pela maioria dos vereadores em plenário.
Na esfera criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia ao Judiciário e espera pela manifestação da titular da 2ª Vara, Deise Fabiana Lange Vicente. Como o processo está sob segredo de Justiça, a reportagem do Ibiá não teve acesso a informações que já não tenham sido divulgadas pela Polícia.
O que a Polícia descobriu?
– De acordo com a Polícia, o pai de uma ex-assessora do vereador Erico Velten fez campanha para ele em 2016. Após a conquista de uma das dez cadeiras do parlamento municipal, ele contratou a jovem como funcionária em seu gabinete. Foi quando teriam iniciado os constrangimentos para abrir mão de parte dos vencimentos, que hoje somariam R$ 4.171,28.
– Entre dois e três meses após assumir, Velten teria passado a solicitar a quantia de R$ 500,00 por mês à assessora. O dinheiro era entregue pelo pai dela a outro homem, que também teria trabalhado na campanha do pedetista e foi indiciado pela Polícia Civil.
– Algum tempo depois, segundo o relato da ex-assessora à Polícia, o presidente da Câmara teria obrigado ela e o pai a se filiarem ao partido (PDT). Assim, passou a doar para a sigla mais 5% do salário (em torno de R$ 200,00).
– Por fim, o vereador teria aumentado em 100% a quantia solicitada em dinheiro, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00. A denunciante se recusou e acabou sendo exonerada. Antes, garante que efetuou pelo menos três pagamentos de R$ 1.000,00 à pessoa indicada por Velten.
– A denunciante entregou à Polícia extratos bancários e cerca de dez arquivos de áudio.
– O assédio sexual teria ocorrido em duas oportunidades: após uma confraternização entre vereadores e funcionários da Câmara e em frente ao prédio do Legislativo.
IMPORTANTE
* O Conselho de Ética da Câmara é composto por seis vereadores, representantes de cada um dos partidos que possuem assento no Legislativo. São eles Neri de Mello Pena, o Cabelo (PTB), Felipe Kinn da Silva (MDB), Erico Velten (PDT), Valdeci Alves de Castro (PSB), Joel Kerber (Progressistas) e Talis Ferreira (PR).
* Atualmente, a presidência é do vereador Cabelo e a relatoria está sob a responsabilidade de Felipe Kinn da Silva.
* Se um dos integrantes do grupo for alvo ou agente de denúncias, deve se retirar durante a tramitação. O trabalho da Comissão é disciplinado pela Resolução 143/2005.
