O prefeito Kadu Müller sancionou a lei que proíbe os estabelecimentos comerciais instalados no município de fornecerem canudos e copos descartáveis de material plástico a seus clientes. A iniciativa, do vereador Cristiano Braatz (MDB), foi aprovada pela Câmara na sessão desta quinta, com o voto vencido de Erico Velten, do PDT.
De acordo com o texto, só será permitido o uso destes produtos se forem fabricados com materiais biodegradáveis ou comestíveis. As empresas terão de encontrar alternativas de recipientes em vidro e alumínio, entre outras possibilidades. Segundo o vereador, o objetivo é colaborar com a redução do plástico no meio ambiente. “A substituição dos canudos e copos plásticos é medida extremamente necessária, visto que o material é um dos principais meios de degradação do meio ambiente”, destaca Braatz.
O vereador ressalta que o polipropileno e o poliestireno, materiais dos quais geralmente são feitos os canudos, não são biodegradáveis. “Quando descartados, tendem a ficar no ambiente, gerando o entupimento de acessos de escoamento de águas pluviais e, desintegrando-se em pedaços menores, acabam engolidos por animais”, alerta. Alguns desses itens demoram, em média, 110 anos para se decompor. Já os biodegradáveis levam até dois anos e meio.
A proibição não se aplica só aos bares, mas também a eventos culturais, esportivos e religiosos esporádicos, a festas abertas ao público, vendedores ambulantes e aos órgãos públicos municipais. O descumprimento sujeitará o infrator, primeiro, a uma advertência por escrito e, posteriormente, a uma multa de 300 URMs, em torno de mil Reais. Com a promulgação, a lei já está em vigor, mas as autuações pelo descumprimento só ocorrerão dentro de seis meses, em meados de agosto.
