Se a participação do público continuar vetada no plenário em virtude da pandemia do coronavírus, as sessões da Câmara de Vereadores serão quase “secretas” a partir da próxima semana. É que a única forma de acompanhamento pela comunidade, que era a transmissão através das redes sociais e do Youtube, será suspensa a partir do dia 15 de agosto. O Legislativo também não fará mais publicações de notícias no Facebook e em seu site oficial.
As medidas foram tomadas tendo como base o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965) e a Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), entre outras normas. O objetivo é nivelar as oportunidades de exposição dos atuais vereadores as dos demais candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade do pleito. A decisão também é amparada pela Resolução de Mesa nº 03, de 11 de março deste ano, que estabelece as normas internas a serem observadas por agentes públicos em ano eleitoral.
A última transmissão on line aconteceu na sessão ordinária desta quinta, 13 de agosto. O serviço será retomado só depois do dia 15 de novembro. Segundo o assessor de comunicação, Sílvio Kaél, a regra também é aplicada na publicação de notícias no site oficial e nas redes sociais, que ficam suspensas nos três meses que antecedem o pleito municipal. “Só poderemos fazer notícias em casos de grave e urgente interesse público”, sublinha.
