Documento traça metas para os próximos quatro anos e deve ser apresentado dia 19
Entregue pelo prefeito Gustavo Zanatta no fim de junho, o Plano Plurianual de Montenegro segue em análise na Câmara de Vereadores. Na sexta-feira, 9, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Talis Ferreira e com Gustavo Oliveira como relator (ambos do Progressistas) teve reunião com a assessoria jurídica da casa e com representantes da secretaria da Fazenda para discutir o tema. Cabe à comissão examinar todos os pontos do plano. Até esta sexta-feira, dia 16, os vereadores podem propor emendas a ele. A Câmara se organiza para, no dia 19 de julho, apresentá-lo, completo, para a comunidade através de audiência pública. Ele precisa ser votado, em plenário, até o fim do mês.
Abreviado como PPA, o Plano Plurianual é uma relação desenvolvida pela Administração Municipal com todas as obras, investimentos e programas que prevê desenvolver nos últimos três anos de sua gestão e no primeiro da próxima. No caso, é o PPA de 2022 à 2025. Previsto na Constituição Federal, ele é construído com participação da população que, em Montenegro, neste ano, pôde votar em prioridades de investimentos através de um link, aberto entre 24 de março e 2 de abril. 766 montenegrinos votaram e definiram como prioridades as áreas da saúde (14%), educação (13%), cidade limpa (8%), cultura, esporte e lazer (8%) e recuperação das vias públicas (7%). A previsão de investimento para o período é de R$ 1,4 bilhão.
Do ponto de vista prático, o PPA traz metas e propostas que podem ou não serem executadas integralmente, a depender, principalmente, da entrada de recursos. É uma ferramenta de planejamento e prioridades. “Espero que consigamos cumprir, pelo menos, 50% do planejado para o PPA. A maioria dos prefeitos não consegue realizar a metade de tudo o que é apontado”, comentou o vereador Talis Ferreira na ocasião da entrega do documento ao Legislativo. As iniciativas governamentais compatibilizadas no plano são base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um maior detalhamento do previsto no PPA para cada ano; então, orientando os investimentos dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as possibilidades de alocação de recursos.
Os instrumentos
– O PPA, em análise na Câmara, traz todas as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública. Prevê, de acordo com as vontades da comunidade e os planos de governo, dentre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Tem vigência de quatro anos e expressa a visão estratégica da gestão pública.
– A LDO é anual, elaborada de um ano para o outro para apontar as prioridades de governo. Ela orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no que foi estabelecido no PPA. É como um elo entre os dois documentos, pois ajusta a lista de metas do PPA (a estratégia) ao que é ou não possível realizar no ano seguinte.
– A LOA, também anual, traz o orçamento com a fixação das despesas do governo, a estimativa da receita; e, com a “sobra” de recursos, a previsão de investimentos a serem feitos, constantes na LDO.
