A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 251.500,00. O recurso será usado para a construção de quadra poliesportiva na vila Esperança, bairro Senai. Quase toda a verba (R$ 243.750,00) é oriunda do Ministério do Esporte, e foi destinada a Montenegro através de emenda parlamentar ao orçamento da União pela deputada Maria do Rosário (PT). O resto (R$ 7.750,00) é contrapartida do Município.
Conforme integrantes da Central Única das Favelas (Cufa), reunidos semana passada com o presidente do Legislativo, Cristiano Braatz (MDB), a verba foi enviada há mais de um ano, em outubro de 2017. Eles manifestaram preocupação com o que consideraram “uma excessiva demora” no encaminhamento burocrático por parte da Prefeitura, para que seja utilizado o recurso. Quinta-feira, com a votação da matéria, esse receio foi afastado. O projeto concede autorização à Prefeitura para a abertura da licitação para contratar a empresa que vai construir a quadra. O início das obras está indefinido, mas a expectativa é que ocorra ainda no primeiro semestre.
Os vereadores também aprovaram dois importantes projetos para a área da Educação. O 12/19, do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180 mil para a compra de passagens escolares a alunos do Ensino Médio residentes na área rural. O prefeito Kadu Müller explica que, no início de cada semestre, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura chama os alunos que necessitarão de passagens para preencherem um cadastro. A Smec então faz a compra e sua liberação nos cartões dos jovens. Já o projeto de lei 09/19, do Executivo, também aprovado por unanimidade, permite o investimento de R$ 30.024,89 na reforma do prédio da Smec, situado no Parque Centenário. Atualmente, a repartição funciona na rua São João, próximo à Secretaria Municipal de Obras Públicas. A interdição do antigo endereço ocorreu devido à deterioração do prédio e ao risco de incêndios pelo comprometimento da rede elétrica.
Também foi aprovado o projeto de lei 11/19, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 50.960,00 para contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Habitação, visando atender ao público que frequenta o Centro de Referência em Assistência Social (Cras); o projeto de lei da vereadora Josi Paz (PSB), denominando a Rua 2 do Loteamento Morada dos Pinhais de Rua Farroupilha; e o projeto de lei da vereadora Josi Paz (PSB), denominando a Rua 1 do Loteamento Morada dos Pinhais de Rua Paixão Côrtes.
