A Câmara de Vereadores aprovou nessa quinta-feira, 17, projeto de lei do Executivo que altera uma alíquota de contribuição que mantém o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município. Sem mexer na contribuição dos servidores estatuários, que é descontada em folha, nem na contribuição patronal, do empregador, o texto atualiza a contribuição da alíquota suplementar, que é paga pelo Poder Público para recuperação do passivo atuarial e financeiro. Ela foi de 15% para 15,6%, percentual que vale a partir de janeiro do ano que vem.
O prefeito Kadu Müller destaca, na justificativa da lei, que a revisão periódica do custeio do Regime Próprio de Previdência Social é obrigação legal do Município, prevista no artigo 40 da Constituição Federal. É uma empresa especializada que, todo ano, contratada por processo licitatório, faz o chamado cálculo atuarial, um estudo técnico que leva em conta diversos fatores, como taxa de mortalidade, taxa de sobrevida após a aposentadoria; e outros, para mensurar os recursos necessários para a cobertura dos benefícios concedidos e a conceder, oferecidos pelo Regime de Próprio.
Num contexto em que mais servidores se aposentaram e menos foram repostos, como ativos, para passar a contribuir, o resultado desse cálculo foi a necessidade de aumentar as alíquotas da contribuição suplementar. Na Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade.
ÚLTIMA SESSÃO
Nessa quinta, os trabalhos na Câmara também marcaram o fim do atual mandato, com a última sessão do ano. Seis vereadores estão deixando o parlamento e muitos fizeram emocionados discursos de despedida.
Neri de Mello Pena (PTB) e Joel Kerber (PP) deixam o Legislativo após tentarem, sem sucesso, a reeleição. Erico Velten (PDT) e Rose Almeida (PSB) não tentaram novo mandato; e Cristiano Braatz (MDB) e Josi Paz (PSB) concorreram a vice-prefeito, tendo o primeiro vencido junto com Gustavo Zanatta. Retornam Felipe Kinn (MDB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Talis Ferreira (PP) e Valdeci Castro (PRB), tendo sido reeleitos para um segundo mandato. Oficialmente, a Câmara entrou em recesso a partir dessa segunda, dia 21, ficando uma comissão representativa à disposição.
Os trabalhos reiniciam já com a posse dos novos vereadores eleitos no dia 1º de janeiro num formato que, em razão das restrições impostas pela pandemia, ainda não foi definido. Projetos que ficaram pendentes de votação na atual legislatura passarão para a análise dos novos eleitos ano que vem; e é de praxe, dentre os que são de autoria do Executivo, que o prefeito eleito avalie possíveis retiradas ou alterações.
