CRIME. “disseram que sou um lixo, que os negros usam muito o vitimismo”
A vereadora Fabrícia de Souza (PP) se manifestou sobre fatos que a levaram a procurar a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência pelo crime de Ameaça. A parlamentar sentiu-se intimidada e ofendida por mensagens compartilhadas em um grupo, criado no WhasApp, no qual membros se posicionavam contrários à aprovação do projeto para aumento dos cargos de assessores dos vereadores, o qual foi retirado da pauta horas antes de ser votado, nessa quarta-feira, dia 13, na Câmara de Montenegro.
Conforme Fabrícia, tudo começou ainda na noite da quinta-feira, 7, enquanto ocupava a vaga do vereador Ari Müller, que esteve de licença até o dia 12, quando optou por antecipar seu retorno ao Legislativo. Na ocasião, um comentário feito por ela gerou repercussão. A vereadora diz que a fala na tribuna era uma avaliação particular, sobre a real necessidade do trabalho de duas pessoas, e não uma posição concreta sobre seu voto.
A situação se agravou quando Fabrícia divulgou uma nota nas redes sociais informando que iria se abster de tomar posição sobre o projeto. “Através dessa nota, o principal responsável pelas ofensas disse que eu tinha arregado. Fiz a nota porque, enquanto não tivesse convicção do que seria certo ou errado, não iria me manifestar. Eles queriam me obrigar a falar”, relata. “Eles estavam me coagindo, tenho todas as provas”, acrescenta.
Um dos indivíduos, usando palavra de baixo calão, teria sinalizado que procuraria a vereadora para conversar. O texto também teria tom ameaçador sendo finalizado com a frase “a princípio é na boa…”. Em outro diálogo, a vereadora foi acusada de usar pessoas carentes para se beneficiar. “Me chamaram de várias palavras ofensivas, entre elas, disseram que sou um lixo. Tem um comentário que diz que os negros usam muito o vitimismo”, conta Fabrícia. Uma das pessoas do grupo encaminhou as mensagens (print), em texto e áudio, para a vereadora. O material foi entregue para investigação da polícia. “Um deles falou que eu era fraca. Não sou fraca. Falou em democracia, onde está a democracia nessa situação?”, questiona a vereadora.
Racismo e injúria racial
O delegado regional Marcelo Farias Pereira reitera que racismo é crime, tipificado pelo artigo 140 do código penal. A punição para esse tipo de delito pode variar de um a seis meses de detenção ou multa. Em específico, o parágrafo terceiro do CP trata sobre injúria racial.
Conforme o texto, é considero como injuria racial ataques cometidos a pessoas com elementos de ofensa a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição da pessoa idosa ou com deficiência. “Nesse caso a punição passa a ser de um a três anos e mais a multa. O legislador entendeu por bem agravar essa situação quando há ofensa racial na injúria”, acrescenta o policial civil.
O delegado falou ainda sobre discursos de intolerância e de disseminação de ódio através da internet. “As pessoas se valem das redes sociais e acreditam que não serão punidas por isso. Elas acham que é uma terra sem lei e que elas podem opinar da forma como bem entenderem, mas, a Polícia possui mecanismos para chegar até os envolvidos”, destaca Marcelo.
Já em relação ao crime de ameaça – o qual foi registrado pela vereadora contra dois indivíduos – está previsto no artigo 147 do código penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios. Como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
