FERRAMENTA presta serviço gratuito, sobre direitos jurídicos, com o objetivo de incentivar denúncias
Com intuito de orientar mulheres sobre os seus direitos em caso de violência doméstica, a Universidade de Santa Cruz (Unisc) criou o projeto Tele Maria da Penha – Unisc, que começa a atuar de forma gratuita nesta quarta-feira, dia 22, atendendo à comunidade de Montenegro e região. A iniciativa visa esclarecer dúvidas de vítimas de agressão e incentivar denúncias.
Dados da Organização das Nações Unidas (Onu) revelam que uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual. Conforme a organização, a tendência é que com a pandemia de corornavírus haja aumento significativo dos casos de agressões, devido ao maior tempo passado em casa junto com os agressores. Diante dos fatos, com intuito de direcionar sobre os seus direitos em caso de violência, o Tele Maria da Penha – Unisc começa a atuar nesta quarta-feira.
O projeto é coordenado pelos professores do curso de Direito da universidade, Caroline Fockink Ritt e Eduardo Ritt. A iniciativa proporciona atendimento gratuito por telefone às vítimas de violência doméstica e familiar, orientando sobre quais medidas devem ser adotadas. As mulheres também recebem informações sobre quais órgãos públicos da rede de proteção da mulher vítima de violência doméstica devem procurar. O atendimento via Call Center tem o objetivo de preservar possíveis exposições ao contágio da Covid-19 e também garante total sigilo quanto às informações e identidade da vítima.
No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registra que com o início da quarentena houve aumento de cerca de 9% no número de denúncias de violência contra a mulher realizadas pelo número 180. Apesar do aumento nas denúncias, estima-se que o número de mulheres agredidas que permanecem em silêncio seja consideravelmente maior: “Sabemos que muitas mulheres não têm para onde ir, portanto, permanecem em convívio com seu agressor e não realizam a denúncia. É preciso uma atenção redobrada da comunidade e dos órgãos competentes durante a crise do novo coronavírus”, diz a professora Caroline Ritt.
Para a docente, é fundamental que as vítimas conheçam seus direitos, para buscarem formas de efetivá-los e colaborar com o enfrentamento da violência doméstica. “As principais vítimas são justamente as mulheres mais pobres, que não podem sair de casa, ou não têm para onde ir diante da situação de violência. O machismo e a violência doméstica não diminuem neste período de isolamento social, quando o mundo está enfrentando a Covid-19. Na verdade, a quarentena potencializa a convivência com o agressor e, compreendendo isso, colocamos nosso serviço à disposição da comunidade”, acrescenta a coordenadora do projeto.
O Tele Maria da Penha – Unisc prestará informações e orientações jurídicas das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda à sexta-feira, através do número 51 3649 4139.
Sobre as orientações prestadas
Ao ligar para o número 51 3649 4139, a pessoa terá atendimento personalizado, e poderá ter esclarecimentos sobre os seguintes temas:
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
Separação e dissolução de sociedade conjugal: esclarecimentos dos respectivos direitos da mulher agredida;
Em caso de separação: guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas.
Além disso, serão tratados os possíveis encaminhamentos a serem feitos aos órgãos públicos da rede de proteção à mulher vítima de violência, como o Conselho Municipal da Mulher, a Delegacia Especializada no atendimento da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria pública, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e o GAJ da Unisc.
DP Online é alternativa segura em época de pandemia
Conforme a delegada responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Montenegro, Cleusa Tânia Oliveira Spinato, na região, ainda não é possível informar se houve alteração no número de registros efetuados, em decorrência da quarentena do novo coronavírus. Um dos motivos é que muitos boletins de ocorrência são registrados na Delegacia Online.
A ferramenta digital evita aglomerações em delegacias físicas e tem o mesmo encaminhamento que a ocorrência registrada de forma presencial. A delegada destaca que o B.O. só não pode ser realizado pela internet quando há medida protetiva. “Na primeira fase do registro, quando pergunta se é violência doméstica, tem que colocar não. Depois no histórico deve-se relatar que é caso de violência doméstica”, orienta a delegada quanto ao registro.
O endereço eletrônico da DP Online é:https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/index/main
