PREOCUPAÇÃO. Medidas preventivas envolvem melhores condições de trabalho e respeito aos direitos humanos
O projeto (PL 4815/19) que implementa ações voltadas para a saúde mental dos profissionais da Segurança Pública está tramitando na Câmara dos Deputados e deve, em breve, ser votado. A proposta apresentada no texto envolve ações de assistência psicológica, medidas de prevenção ao suicídio e sugestões de melhoria das condições de trabalho e respeito aos direitos humanos dos policiais.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança pública, de 2018, mostram que 108 policiais tiraram a própria vida naquele ano. Já levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, 63% dos policiais entrevistados declararam ter sido vítimas de assédio moral ou humilhação no ambiente de trabalho. Outros 15% foram diagnosticados com algum transtorno mental.
As estatísticas são usadas pelo relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para justificar a necessidade de ações preventivas voltadas para policiais civis, militares, penais, agentes socioeducativos e guardas municipais no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, o Pró-Vida, e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O projeto elenca medidas como a adoção de espaços para que os policiais sejam ouvidos, identificação de vítimas em potencial, e programas de atenção específicos para o uso e abuso de álcool e outras drogas.
O texto prevê, entre outras medidas, a produção de dados sobre a qualidade de vida e saúde dos policiais, número de policiais mortos, e sobre os que apresentam dependência química em função da atividade. Estes dados deverão ser publicados anualmente e orientar as ações previstas no programa, que tem como um dos objetivos criar condições para o tratamento preventivo de policiais submetidos a situações de estresse.
Para o coronel da Brigada Militar, Rogério Pereira Martins, responsável pelo Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Caí, os casos de suicídios, estão diretamente relacionados à natureza estressante das atividades desenvolvidas pelos policiais no exercício da profissão.“Muitas vezes expostos a sofrimentos psíquicos e emocionais, aliado à dificuldade de acesso a tratamento especializado, como também a questões socioculturais, os agentes não encontram outra saída a não ser dar fim à própria existência”, acredita o comandante.
Falar sobre suicídio, em grande parte das sociedades, ainda é um grande tabu. Contudo, aos poucos as concepções sobre o tema começam a mudar, com o intuito de preservar vidas. “Esse tema constitui desafios a toda a sociedade, na discussão de ideias e ações que minimizem os riscos desta profissão” acrescenta Pereira Martins.
