Em operação realizada na manhã de ontem, segunda-feira, 6, a Vigilância em Saúde, com apoio da Polícia Civil, apreendeu 36 cigarros eletrônicos. A apreensão ocorreu em um estabelecimento comercial no centro de Montenegro.
Após denúncia, o Ministério Público (MP) solicitou a realização da operação e recolhimento dos materiais ilícitos. A comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, é proibida no Brasil desde 2009.
Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode levar à aplicação de penalidades previstas em lei, incluindo advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.
A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada à Vigilância Sanitária, indicando o nome do estabelecimento comercial e o endereço. O MP poderá instaurar procedimento de apuração cível e criminal do fato.
