CASO Chico: autores de comentários contra policiais em rede social também são indiciados
A 1ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Montenegro concluiu a investigação sobre o caso do condutor de uma caminhonete Saveiro que arrastou um cão amarrado ao automóvel. O motorista foi indiciado pelo crime de maus-tratos de animais (Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605). Com base em mensagens postadas no Facebook também foram instaurados outros procedimentos e quatro pessoas responderão na Justiça pelos crimes de difamação e desacato contra funcionário público (policiais e à própria instituição), considerados de menor potencial ofensivo.
O procedimento polícial foi concluído e remetido ao Poder Judiciário. Contudo, conforme o delegado responsável pela investigação, André Lorbiecki Roese, devido às alterações no fluxo de trabalho no Fórum, em razão da pandemia do novo coronavírus, aguarda-se a normalização do recebimento pelo Poder Judiciário para análise.
O titular da 1ª DP explica os pontos principais averiguados pela investigação. “Através de uma análise mais apurada das imagens vimos, pelo jeito que o animal estava sendo conduzido no canto do carro, que o indivíduo tinha conhecimento de que o cão estava amarrado. Tanto é que estava em velocidade baixa, perto da calçada”, afirma. “, aponta o delegado André.
Desacato virtual também é crime
A agressão ao cão, agora chamado de Chico, começou a repercutir através das redes sociais. No Facebook, foram inúmeras manifestações, algumas por pena do animal, outras pedindo por justiça, mas também houve pessoas que “exageraram” no tom e agora vão ter de se explicar às autoridades. “Existe uma diferença entre criticar e ofender, ou, alegar conduta indevida por parte da polícia. As pessoas têm que começar a entender que as redes sociais não são zona livre para falar o que querem sem responsabilidade”, justifica o delegado André Roese. “Ao ofender pessoalmente um policial, responde-se por desacato. Por que seria diferente nas redes sociais, em que a potencialidade lesiva é muito maior?”.
Um dos textos sugere que a polícia não trataria a investigação com a seriedade necessária, visando ser beneficiada pelo conserto de viaturas na oficina do suspeito.“Nós agimos de uma forma séria e, mesmo assim, as pessoas reagiram imprudentemente, faltando com a verdade”, acrescenta o policial civil.
“Teve gente que chegou a dar um minucioso relato do que havia acontecido, das razões do crime, mas, quando fomos conversar com essa pessoa, ela disse que o relatado era fruto das suas próprias conclusões ao ler os demais comentários da rede social. Falta muita responsabilidade nesse meio”, conclui o delegado André.
Chico está disponível para adoção
Com o encerramento do inquérito policial, Chico pode ser adotado. Atualmente ele está sob cuidados da voluntária Claudete Eberhardt, membro do grupo Cachorreiros e Gateiros, mas precisa de um lar fixo. Interessados devem entrar em contato com a Amoga, ou com Claudete, pelo Facebook. Os candidatos passarão por uma entrevista de seleção.
Para assumir a guarda de Chico, é preciso ter pátio fechado; mantê-lo solto; não ter gatos e galinhas – pois o cão não se dá bem com esse tipo de animal; comprometer-se a dar-lhe a segunda dose de uma vacina importada e, posteriormente, providenciar a castração.
Lei de Crimes Ambientais
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
Relembre o caso
No dia 23 de julho deste ano, um vídeo feito na rua Dr. Bruno de Andrade, na volta do Morro São João, em Montenegro, causou revolta entre a população. Nas imagens, um cachorro é arrastado por uma caminhonete Saveiro. O animal foi amarrado com uma corda de cerca de um metro e não conseguia acompanhar a velocidade do carro.
O setor de Investigação da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Montenegro foi informado sobre a situação, pela reportagem do Jornal Ibiá, e logo conseguiu localizar o veículo e o animal. Para a polícia, o homem disse que não tinha visto o cachorro e que o bicho não lhe pertencia.
Após levar o animal para atendimento veterinário, o suspeito disse que ficaria com ele e custearia o tratamento. Inicialmente a polícia concordou, mas, diante da intervenção de voluntários de ONGs da cidade, o cachorro foi transferido para um lar temporário.
