SEGURANÇA EM PAUTA. Reforma da Previdência e texto da PEC 06/2019 também foram debatidos
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) promoveu um encontro no Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Caí, em Montenegro, para tratar de uma série de pautas pertinentes à área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O chamado Projeto Interiorização foi realizado na manhã dessa terça-feira, 6.
Dois dos principais assuntos abordados são o aumento do efetivo e as promoções na Brigada Militar que ainda não foram realizadas no primeiro semestre deste ano. Cerca de 50 Oficiais Militares Estaduais da ativa, reserva e da reforma se reuniram com a diretoria executiva da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.
O presidente da Asofbm, coronel Marcos Paulo Beck, relata preocupação quanto ao efetivo das cidades gaúchas. Ele lembra que na década de 1990 o número de policiais era de quase 35 mil agentes, para atender a 180 municípios. Atualmente, com 497 cidades e quase o dobro da população daquela época, com o crime funcionando de forma cada vez mais organizado, a população cada vez mais insegura, e a BM conta com apenas nove mil servidores. “No momento em que o Governo não investe em segurança, ele permite que o crime organizado aja mais livremente”, comenta.
Em relação a promoção dos policias militares, Beck cobra que a lei seja cumprida. No dia 30 de junho, o Comando-geral da BM chegou a publicar no Diário Oficial o quadro de acesso para as promoções, avaliadas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Em 11 de julho, o governador Eduardo Leite anunciou que as promoções estavam garantidas, durante o evento “RS mais Seguro”. Mas, passados mais de 30 dias, o ato administrativo, ainda, não ocorreu. “Dos entes do Estado, a Brigada é o único que tem uma lei de promoções. A lei é para ser cumprida, mas o Governador até agora não quis fazer as promoções. Castrar esse direito à promoção é acabar com a história das Forças Armadas e da própria Brigada”, disse Beck.
Outro tema debatido, foi as possíveis mudanças no plano de Carreira dos Militares Estaduais. O major Rafael Monteiro, apresentou as atuações na Reforma da Previdência e o texto da PEC 06/2019.
O coronel Beck também esclareceu sobre as ações judiciais ganhas, como o teto remuneratório e o pagamento do salário em dia. Comunicou que todos os associados serão informados sobre o andamento do pagamento salarial garantindo que não cabe mais recurso judicial ao Estado.
