ELES têm 10 dias para se defender e, em caso de condenação, podem pegar até 1 ano de prisão
Viraram réus os dois filhos e a nora do idoso de 76 anos que foi abandonado na calçada em Montenegro, em 18 de agosto. Os três tinham sido denunciados pelo Ministério Público na semana passada. Nesta semana, a juíza Vanessa Silva de Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro, aceitou a denúncia.Conforme o Ministério Público, os acusados respondem por abandono e exposição de pessoa idosa com perigo a sua integridade. A denúncia do MP tem como base a previsão legal contida no Estatuto do Idoso, que, nos termos dos artigos 98 e 99, caracteriza como crime as condutas de abandono de pessoa idosa em hospital e de exposição da mesma na questão de perigo à integridade e à saúde — física ou psíquica da vítima — com a sua submissão a condições desumanas ou degradantes. Segundo o MP, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão da divergência familiar com relação aos cuidados com o pai.
Nas imagens do vídeo divulgado nas redes sociais e que ganhou grande repercussão, Leandro Edson Selbach aparece deixando o pai em uma cadeira de praia na calçada na frente da casa do irmão, Max Lisandro Selbach e da cunhada, Naira Maria Dutra. O fato ocorreu em um residencial bem próximo do 5º BPM.
Os réus já foram notificados pela Justiça e têm prazo de dez dias para apresentar defesa. Se condenados, as penas podem ser de dois meses a um ano de prisão e multa.Conforme a promotora de justiça Cláudia Pegoraro, além da responsabilização criminal dos três acusados, o MP pediu a fixação de valor para a reparação dos danos morais causados por suas ações contra o próprio pai e sogro. Segundo a investigação da Polícia, conversas no whatsapp comprovaram que o morador estava acordado na residência quando o pai foi largado na calçada, tendo o idoso esperado cerca de 15 a 20 minutos até ser recolhido.
Para a Polícia, o filho que deixou o pai na calçada alegou que teria visto o irmão dentro de casa. Por isso bateu palmas avisando e saiu de carro, deixando com o pai duas sacolas. Ele retirou a cadeira do porta-malas de seu carro e depois carregou o pai nos braços até a frente do portão, já que o idoso tem dificuldades de locomoção. Já o outro filho disse que estava no quarto, não tendo percebido a movimentação porque tinha acabado de acordar.
Aproximadamente um mês antes a vítima, que havia sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico, foi deixada em um hospital pelo filho, dono da casa onde depois foi largado na calçada. De acordo com a investigação, durante a internação do pai, o homem teria viajado para a fronteira do Estado na tentativa de forçar o irmão a assumir os cuidados. Conforme apurou a Polícia, ocorreu um jogo de “empurra-empurra” entre os filhos e a nora, sendo que os custos, que excediam o valor do benefício previdenciário do idoso, também teriam motivado o atrito.
Para o delegado André Roese, que comandou a investigação policial, nada justifica as condições vexatórias impostas a um idoso, especialmente quando os próprios filhos informaram que ele sempre foi um bom pai. O idoso foi internado em uma clínica geriátrica, através de vaga conseguida pelo Município.
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) também acompanha o caso. Conforme o presidente, Alexsander Alves dos Santos, foi feita uma visita na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) onde ele se encontra hoje. “Está sendo bem cuidado lá”, constatou Alexsander. “Agora, cabe à Justiça, em um processo com direito a ampla defesa e contraditório, a possível responsabilização dos indiciados”, completa.
