Ao todo, 16 contravenções podem ser registrados pelo site, o que agiliza e facilita o atendimento ao cidadão gaúcho
Quando um cidadão perde um documento de identidade, por exemplo, é preciso que se faça um boletim de ocorrência para que um novo possa ser encaminhado. Mas, para que não seja preciso deslocar-se até a unidade da Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), o registro pode ser feito na comodidade de casa. Como? Pela Delegacia Online.
No Rio Grande do Sul, desde 2002, a população conta com o atendimento desta ferramenta, criada com a finalidade de facilitar o acesso da comunidade ao serviço de registros de ocorrências da Polícia Civil. Por meio do site (www.delegaciaonline.rs.gov.br) o cidadão pode comunicar fatos sem ter de ir até a DP. Ao todo, são 16 itens que podem ser notificados à autoridade policial com o auxílio da internet.
Apenas da DPPA de Montenegro, a média de procedimentos que são encaminhados por meio da Delegacia Digital é de quatro por mês, mas poderia ser maior. Atualmente, a ocorrência que possui maior número de registros é justamente a perda de documentos, algo que pode ser facilemente resolvido na ferramenta online.
Para fazer o registro, basta entrar no site da Delegacia Online, clicar em um dos links que correspondem ao delito que se quer registrar e preencher as informações. Depois de encerrado esse processo, a solicitação de ocorrência passará por análise dos policiais civis. O cidadão receberá um e-mail informado no momento do registro, comunicando se foi deferido (aceito) ou indeferido (não aceito). Sendo deferido, deverá informar o número de protocolo (composto por 15 dígitos) e imprimir o boletim de ocorrência oficial com autenticação digital.
A ocorrência só terá valor legal após o deferimento da Delegacia Online. Se o boletim de ocorrência necessita de urgência, o cidadão deverá procurar a Delegacia de Polícia mais próxima.
Os registros noticiando crimes ou contravenções penais, após o deferimento, serão encaminhados para a Delegacia de Polícia que atende o local do fato para os demais procedimentos. O comunicante receberá no e-mail a informação sobre o local para onde sua demanda foi encaminhada.
Crimes ou contravenções não disponíveis para registro no site deverão ser registrados de forma presencial em uma Delegacia de Polícia.
O que pode ser registrado na delegacia online?
Dúvidas frequentes
O que é necessário para fazer um registro de ocorrência online?
Computador com acesso à internet, um endereço de e-mail válido e a certeza de que o fato que deseja registrar está disponível no site da Delegacia Online. Após o deferimento da ocorrência, caso haja a necessidade de imprimi-la, será necessário dispor de uma impressora. Cada atendimento gera um número de protocolo. Guarde-o para futuras consultas ou acompanhamento do processo.
Qualquer tipo de ocorrência policial pode ser registrado no site da Delegacia Online?
Não. Somente podem ser registrados os fatos que são disponibilizados na página inicial do site (www.delegaciaonline.rs.gov.br
Por que a ocorrência pode ser indeferida?
A ocorrência registrada no site poderá ser indeferida por falhas no preenchimento. Os dados de identificação da pessoa que está comunicando a ocorrência são comparados com o banco de dados da Polícia Civil. Dados que sejam diferentes daqueles que estão na Carteira de Identidade também podem levar ao indeferimento. Outro motivo que causa o indeferimento é o relato de fatos que não estão disponíveis para registro no site da Delegacia.
Posso fazer uma denúncia anônima no site da Delegacia Online?
Não. As denúncias anônimas deverão ser comunicadas através do Disque Denúncia, pelo telefone 181, ou ainda pelo link Denuncie no site da Polícia Civil (www.policiacivil.rs.gov.br).
Qualquer tipo de acidente de trânsito pode ser registrado no site da Delegacia Online?
Não. Somente os acidentes de trânsito sem feridos, também chamados de acidente de trânsito com danos materiais. Acidentes de trânsito com pessoas feridas, acidentes com motorista com sinais de embriaguez ou quando tenha ocorrido fuga do local por um dos envolvidos deverão ser registrados presencialmente em uma Delegacia de Polícia.
Como faço para registrar uma ocorrência de um fato (ou crime) que não consta na página inicial da Delegacia Online?
Se o fato não está disponível na página inicial da Delegacia Online, a orientação é ir até a Delegacia de Polícia fazer o registro.
Os fatos disponíveis para registro no site da Delegacia Online só podem ser registrados online ou posso ir a uma Delegacia de Polícia?
Todos os fatos disponíveis na Delegacia Online também poderão ser registrados presencialmente em qualquer Delegacia de Polícia. O registro online é uma facilidade oferecida pela Polícia Civil, mas o comunicante poderá optar por registrar em qualquer Delegacia de Polícia.
Crianças ou adolescentes podem ser vinculados (como autor/vítima ou comunicante) em registros de ocorrência online?
Não. Ocorrências envolvendo crianças ou adolescentes vítimas, autores ou comunicantes deverão ser registradas na presença de um responsável em Delegacia de Polícia Distrital.
Fonte: Delegacia Online
