Maus-tratos. A Polícia e voluntários fazem sua parte, mas ainda falta apoio do Poder Público para atender aos animais que estão em péssimo estado
Duas éguas e um cavalo foram resgatados pela Polícia Civil, com a colaboração da voluntária Márcia Beatriz Bastos, a “Bia”, na semana passada. Uma cidadã havia informado que três animais, em péssimas condições físicas, haviam sido largados no bairro São Paulo, perto do Cantegril. Agentes da PC foram até o local e confirmaram a informação.
Como o município não possui um local específico para o encaminhamento dos bichos, os policiais pediram auxílio à voluntária. Bia conseguiu um local para acolher os cavalos. Mas agora, sem o apoio do Poder Público, precisa da ajuda para alimentação e medicamentos.
Os casos de abandono de cavalos já se tornaram comuns na cidade. Essa não é a primeira vez que a voluntária se disponibiliza como fiel depositária, ou seja, a pessoa que cuida dos bichos até que estejam recuperados e possam ser encaminhados para adoção. Na prática, casos como esse são registrados como maus-tratos na Delegacia de Polícia. Um laudo com fotos e avaliação do animal é encaminhado para o juizado local e o bicho fica sob a guarda de voluntários. Em geral, o proprietário nunca aparece, pois sabe que terá de responder a processo por abandono e falta de cuidados.
Há anos, Bia está envolvida na causa animal e, nesse sentido, lamenta a falta de apoio do Poder Público de Montenegro. “A participação das polícias é fundamental. Tanto a Civil como a Militar ajudam muito. Mas a Administração Municipal não está ajudando em nada. Já marcamos várias reuniões com o prefeito e foram canceladas. A Prefeitura não se envolve em nada”, acusa.
Ela entende a dificuldade enfrentada pela falta de local apropriado para cuidar dos animais, apesar de destacar que isso é responsabilidade do Município. Bia se disponibiliza a fazer a parte que lhe cabe como cidadã, porém gostaria de receber ajuda. “A Prefeitura poderia, pelo menos, pagar a ração e os remédios”, sugere
Atualmente, os animais são levados para propriedades rurais de cidades vizinhas. “Esses bichos têm que sair de Montenegro porque aqui não têm apoio. Levo eles para Maratá e Brochier, onde as pessoas acolhem e cuidam deles”, conta Bia. Quem puder ajudar deve entrar em contato pelo telefone (51) 9 9928-9983.
O papel das polícias
À Polícia Civil compete registrar as ocorrências de abandono, e entregar os animais como depósito fiel às associações de proteção. Já a Brigada Militar informa que, quando solicitada, ou ao se deparar com este tipo de incidente, tenta localizar o proprietário. Alguns casos geram Termo Circunstanciado por abandono de animais em via pública.
Conforme o comandante da 2ª Cia do 5º BPM, capitão Joelson Ferri Barbosa, é muito difícil localizar os proprietários. “Saliento que não é um problema recente e não só no município. Acredito que poucas cidades têm pessoas ou órgãos que fazem este tipo de serviço”, avalia.
Acolhimento é muito caro, afirma secretário
Ibiá – O que a Prefeitura pode fazer nesses casos?
Secretário de Meio Ambiente Adriano Campos Chagas – “Levando em consideração que abandono de animais é crime previsto pelo Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais e pelo Artigo 164 do Código Penal Brasileiro… pelo ponto de vista jurídico, isto seria competência das instituições criminais, como Brigada ou Polícia Civil. O que usualmente a Secretaria faz é procurar alguém que tem interesse em cuidar e adotar estes animais. Mas temos como principal empecilho o fato de que isto demanda tempo. Como não temos casa de passagem para animais, este trabalho fica prejudicado.”
JI – Se não existe um local para abrigo, há como auxiliar os voluntários?
Adriano – “Acho que o primeiro passo seria veicular nas mídias a necessidade de um cadastro junto à Secretaria de Meio Ambiente destas pessoas ou instituições que estariam interessadas na adoção. Pois não temos nenhum registro de instituições ou particulares que estariam dispostos a adotar ou cuidar estes animais.”
JI – Que projetos existem para resolver essa questão?
Adriano – “A questão é muito peculiar, sendo um problema em várias cidades. Porque cavalo é um animal caro e o tratamento de um saudável já é oneroso, quanto mais um doente. Então, quando são abandonados, é porque já estão quase morrendo e o interesse em adotar não é atraente. A Prefeitura está tentando fazer um convênio com alguma instituição militar, como o 3º Regimento de Cavalaria da Guarda, que tem um programa para adoção e recuperação de cavalos apreendidos por maus tratos. Mas, teríamos que dispor de veículo e veterinário para o transporte. Este projeto ainda está na fase de estudo inicial.”
